Defesa de Flávio Bolsonaro quer ser ouvida em ação sobre “rachadinhas”

Defesa de Flávio Bolsonaro quer ser ouvida em ação sobre “rachadinhas”

Justiça decide se caso do senador, acusado de integrar esquema na Alerj, fica no TJ-RJ ou volta à 1ª instância

R7

MP-RJ denunciou Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz por lavagem de dinheiro, peculato, apropriação indébita e organização criminosa por um esquema de "rachadinha"

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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) entrou com um pedido de sustentação oral em julgamento sobre foro especial no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O Órgão Especial do Tribunal voltará a analisar se o caso envolvendo o esquema de "rachadinhas" deve permanecer na segunda instância ou retornar ao juízo de primeiro grau.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou Flávio Bolsonaro e seu ex-assessor Fabrício Queiroz no ano passado por lavagem de dinheiro, peculato, apropriação indébita e organização criminosa por um esquema de "rachadinha", que teria ocorrido no gabinete do político entre 2007 e 2018, quando ele ainda era deputado estadual do Rio.

Em junho do ano passado, o os desembargadores da 3ª Câmara Criminal do Tribunal do Rio decidiram encaminhar a apuração contra o senador ao Órgão Especial do Tribunal. A decisão atendeu a um pedido da defesa do senador que questionou a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio, por considerar que Flávio Bolsonaro tinha direito a foro privilegiado na investigação.

O MP-RJ, no entanto, argumentou que a decisão violou entendimento do STF (Supremo Tribunal Federal). Em 2018, o Supremo restringiu o foro privilegiado por prerrogativa de função. Ou seja, os parlamentares só têm foro especial se os fatos que lhe forem imputados ocorrerem durante o mandato, em função do cargo.

No caso de delitos praticados antes que isso, o parlamentar deve ser processado pela primeira instância da Justiça, como qualquer cidadão. Sendo assim, o MP-RJ defendeu que a investigação voltasse ao juízo de primeiro grau.

Além do filho do presidente, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados foram denunciados pela suposta participação no esquema que consiste na devolução de parte do salário para um político ou assessor. Segundo o MP-RJ, foi decretado "super sigilo" ao processo.

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