Defesa de Guedes nega que ele tenha atuado em causa própria em "offshore"

Defesa de Guedes nega que ele tenha atuado em causa própria em "offshore"

Defesa do ministro vai protocolar uma petição à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal sobre "Pandora Papers"

R7

Guedes é dono de uma offshore em paraíso fiscal, revelou nesta semana reportagem de um conglomerado de jornalistas

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A defesa do ministro Paulo Guedes vai protocolar uma petição à Procuradoria Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal afirmando que o ministro jamais atuou ou se posicionou de forma a colidir interesses públicos com privados. Guedes é dono de uma offshore em paraíso fiscal, revelou nesta semana reportagem de um conglomerado de jornalistas. 

Em nota, a defesa de Guedes afirma que em relação à empresa Dreadnoughts, os documentos que serão protocolados demonstram que o ministro desde dezembro de 2018 se afastou da sua gestão, não tendo qualquer participação ou interferência nas decisões de investimento da companhia.

O texto diz ainda que "os documentos demonstram que não houve qualquer remessa ou retirada de valores para o exterior da companhia mencionada, desde quando Paulo Guedes assumiu o cargo de ministro da Economia."

A defesa diz ainda que "toda a documentação e informação pessoal do ministro foi enviada à Comissão de Ética Pública e demais órgãos competentes, no início do mandato, os quais jamais viram qualquer conflito com o exercício do cargo".

Investigação preliminar

O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou na segunda-feira a abertura de investigação preliminar sobre a offshore mantida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em paraíso fiscal. O Ministério Público Federal vai buscar informações sobre a situação e pedir esclarecimentos a Guedes.

Pelo menos três representações contra Guedes foram protocoladas no STF. A existência da empresa foi revelada pela investigação Pandora Papers, realizada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Em 2014, na época da abertura, a empresa tinha um capital de U$ 8,5 milhões. No ano seguinte, fez-se outro investimento, de U$ 1,5 milhão.

Conflito de interesses

Especialistas ouvidos pelo R7 afirmam que existe um possível conflito de interesses no caso que envolve o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a manutenção de uma offshore em um paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas. Os juristas dizem que Guedes deve comprovar que as movimentações feitas por ele após assumir o cargo no governo são lícitas.

O especialista em direito constitucional Acacio Miranda afirma que o simples fato de a empresa estar declarada não é garantia de que os negócios estão dentro da lei. “Ele não apresenta as movimentações. Ele já indicou que existem, sim, movimentações na offshore, mas ele não indica quais são. E como regra, para que nós evitemos tanto uma sonegação fiscal como, no caso mais extremo, uma lavagem de dinheiro, é necessário que ele comprove tudo isso. A partir do momento em que não há comprovação, há a possibilidade do cometimento desses crimes e, consequentemente, há até, diante de todo o contexto, um conflito de interesses.”

A investigação também deve ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. A Pandora Papers aponta que Campos Neto respeitou as normas vigentes ao não fazer investimentos em empresas offshore depois de assumir o cargo no BC. Guedes, porém, mantém a empresa aberta e não respondeu se fez alguma movimentação nem a natureza de uma possível operação do tipo.

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