Defesa de Milton Ribeiro questiona competência de juiz e vai pedir anulação de prisão
Advogado afirma que juiz não teria competência para decretar prisão, caso Ribeiro tenha conversado com o presidente Bolsonaro
publicidade
O advogado do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, Daniel Bialski, questionou nesta sexta-feira o pedido de prisão contra o cliente, feito pela 15ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. O caso foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após informação do Ministério Público Federal (MPF) de possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre o caso do ex-ministro.
"Observando o áudio citado na decisão, causa espécie que se esteja fazendo menção a gravações/mensagens envolvendo autoridade com foro privilegiado, ocorridas antes da deflagração da operação. Se assim o era, não haveria competência do juiz de primeiro grau para analisar o pedido feito pela autoridade policial e, consequentemente, decretar a prisão preventiva", afirmou a defesa.
Bialski ressaltou que vai analisar todos os documentos do processo e que "se realmente esse fato se comprovar", com a existência de uma pessoa com prerrogativa de foro nos autos, todos os "atos e decisões tomadas são nulos por absoluta incompetência e somente reforça a avaliação de que estamos diante de ativismo judicial e, quiçá, abuso de autoridade, o que precisará também ser objeto de acurada análise".
Se isso ocorrer, todas as decisões, incluindo as que autorizaram quebra de sigilo bancário ou telemático, podem ser anuladas, a partir do momento em que as autoridades souberam da suposta interferência de Bolsonaro.
Como mostrado pelo R7, o MPF apontou possível interferência do presidente Jair Bolsonaro nas investigações. O juiz da 15ª Vara Federal Renato Borelli, autor do mandado de prisão contra Ribeiro, atendeu ao pedido feito pelo MPF e enviou o material ao STF. O caso será relatado pela ministra Cármen Lúcia, que deve acionar a Procuradoria-Geral da República para se manifestar, como de praxe.
De acordo com o documento, o procurador Anselmo Henrique Cordeiro Lopes pede que a investigação seja encaminhada à mais alta Corte do país de forma sigilosa para que seja apurada eventual ocorrência dos crimes de violação de sigilo funcional com dano à administração judiciária e favorecimento pessoal.
"O MPF vem requerer que o auto circunstanciado, bem como o arquivo de áudio do investigado Milton Ribeiro que aponta indício de vazamento da operação policial e possível interferência ilícita por parte do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro nas investigações, sejam desentranhados dos autos e remetidos, de maneira apartada e sigilosa, ao Supremo Tribunal Federal", diz a o pedido.
Na decisão de Renato Borelli que envia o processo ao STF, ele cita conversas de Ribeiro, enviadas pelo MPF, que aponta que o ex-ministro tinha medo de ser alvo de busca e apreensão da Polícia Federal. Em conversa com uma pessoa identificada como Waldomiro, o ministro diz que tem "receio no assunto dos pastores". "O assunto dos pastores, uma coisa que eu tenho receio um pouco é de o processo fazer aquele negócio de busca e apreensão, entendeu", disse.
