"Deixar de aplicar recursos no meio ambiente fere a Constituição", diz Maia
Presidente da Câmara lembrou que Orçamento Impositivo impede não aplicação
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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira que, com a aprovação do Orçamento Impositivo no ano passado, torna-se inconstitucional deixar de aplicar recursos na área do meio ambiente, fazendo um alerta para o governo federal.
"Com a aprovação das emendas 100 e 102 de 2019 que criaram o Orçamento Impositivo, o Executivo tem o dever de executar o Orçamento. Em 2019, recursos não foram contingenciados, simplesmente não foram executados. A partir desse ano isso não é apenas inaceitável, é inconstitucional", disse.
Maia participou remotamente de audiência pública realizada pelo STF sobre a ADPF 708, sobre o funcionamento do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo do Clima). Na audiência, o general Augusto Heleno, ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), disse que os números sobre desmatamento no Brasil são fabricados.
O deputado fez críticas à atuação do Executivo no meio ambiente. "Vejo a situação do Pantanal com mais de 2 milhões de hectares atingidos pelas queimadas. A Amazônia, no entanto, ainda é o nosso bioma mais afetado, com quase 65 focos de incêndio até agora. Não podemos confiar nas chuvas ou na umidade da floresta, precisamos confiar na política. Nas mulheres e homens responsáveis por formulá-la e implementá-la".
