Demora na votação da nova meta fiscal preocupa Palácio do Planalto

As idas e vindas em torno do Refis, o programa de parcelamento tributário de devedores da União, acabaram respingando na votação da mudança das metas fiscais de 2017 e 2018. Sem um desfecho sobre a questão, parlamentares da própria base aliada demoravam a garantir o quórum necessário para as votações dos vetos presidenciais, procedimento necessário para limpar a pauta do Congresso Nacional e abrir caminho para a apreciação do projeto que autoriza um rombo maior neste e no próximo ano.

O relator do projeto das novas metas, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), admitiu o clima de "letargia" entre os deputados e senadores, mas disse que não é possível "amarrar todo mundo no plenário". Ele atribuiu o problema à falta de consciência dos parlamentares sobre a gravidade da crise fiscal.

Diante desse problema, a Comissão Mista de Orçamento (CMO), que previa votar o projeto a partir das 14h30min desta terça-feira, até às 21h não havia iniciado sequer a discussão do projeto. A questão é urgente para o governo, que tem prazo para enviar o Orçamento de 2018 (até 31 de agosto) e esperava poder encaminhar a peça já sob a vigência da nova meta de déficit de R$ 159 bilhões.

Negociações

Nem a apresentação pelo governo do projeto que vai restaurar sete trechos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que haviam sido vetados acalmou os ânimos. O líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), chegou a declarar que há a possibilidade de a mudança ser votada diretamente no plenário do Congresso Nacional, sem passar pela comissão, caso haja perspectiva de mais atrasos. "Há precedente regimental para isso", disse.

A demora na votação da elevação da meta fiscal para R$ 159 bilhões no Congresso preocupou o Palácio do Planalto, que esperava uma condução com "mão de ferro" do presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O comportamento de Eunício, deixando-se levar pela pressão da oposição, e até mesmo de senadores que têm vários interesses em jogo, causou estranheza no governo, que tem o presidente do Congresso como um aliado.