Deputado do PDT protocola projeto que garante parcelamento do IPVA no RS

Mesmo com o recuo do governador Eduardo Leite no anúncio que previa que o Imposto sobre a propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Rio Grande do Sul deveria ser pago em cota única em 2020, o deputado Luiz Marenco (PDT) protocolou um Projeto de Lei que garante o parcelamento. “Desta vez o governador recuou, mas e num próximo ano ou próxima gestão? Queremos garantir ao cidadão o direito de parcelar o IPVA, afinal é um tributo com um valor alto, que onera as famílias. Com esse projeto, estamos salvaguardando as pessoas de “surpresas” como a de ontem”, afirmou ao explicar o porquê de sua ação.

Desta forma, o deputado se antecipa nas repercussões à proposição de alteração da Lei 8115/1985, que institui o imposto, e adiciona um artigo que assegura o parcelamento em três parcelas iguais. Durante a manhã, o Novo havia informado que apresentaria projeto para garantir a divisão do pagamento. Com o anúncio da sigla trabalhista, o partido desistiu.

Como o deputado Luiz Marenco (PDT) foi mais rápido e protocolou antes na Assembleia projeto regulamentando o parcelamento do IPVA, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo (ambos do Novo), recuaram da apresentação de proposta similar e irão apoiar a iniciativa do colega.

— Taline Oppitz (@TalineOppitz) November 5, 2019

Outros estados o Brasil já estabeleceram o parcelamento em lei, a exemplo de São Paulo, Mato Grosso, Minas Gerais e Amazonas. Se aprovado, o projeto de Marenco retira do executivo a possibilidade de, através de decreto, instituir o pagamento em cota única. Qualquer mudança na forma de liquidação do tributo terá de ser submetida à Assembleia através de Projeto de Lei.