Deputados discutem mudanças nos projetos dos militares no RS
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Deputados discutem mudanças nos projetos dos militares no RS

Alíquotas da contribuição previdenciária e as faixas salariais dos subsídios da Brigada são as principais críticas aos PLCs 504 e 506

Por
Correio do Povo

Reunião realizada nessa quinta-feira reuniu deputados e integrantes do Executivo

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As discussões sobre quais alíquotas de contribuição previdenciária devem ser adotadas para os servidores militares estaduais, através do PLC 504, e sobre as faixas salariais com a implementação dos subsídios para os integrantes da Brigada Militar (BM), através do PLC 506, predominaram no encontro de ontem entre deputados. Esse foi o primeiro dia de reuniões para definição dos projetos do pacote do governador Eduardo Leite (PSDB) que serão incluídos na convocação extraordinária que o Executivo quer fazer entre os dias 27 e 31.

“Estes dois projetos têm pontos coincidentes de questionamentos dos deputados, que apresentaram suas dúvidas e trouxeram sugestões. Ficou acordado que estas propostas serão organizadas e formalizadas para serem analisadas pelo governador”, define o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP). Segundo ele, há uma tendência pela adoção, no PLC 504, da mesma tabela de alíquotas implementada para os servidores civis, com oito diferentes percentuais de contribuição, partindo de 7,5% até um salário mínimo e chegando a 22% quando a remunerações atinge o teto constitucional de R$ 39 mil.

“Este parece ser um entendimento majoritário, que tem como exceção a bancada do PSL, que defende a adoção das alíquotas dos militares federais. Mas cada bancada apresentará suas propostas”, explica. Antunes conta que os aliados do governo também encaminharão propostas sobre a tabela de subsídios da BM, pois há uma compreensão de que a proposta original do governo acentuará a diferença entre salários de oficiais e praças. “Importante dizer que o governo aceitou receber as sugestões, o que não significa atender a todos os pedidos. As análises serão concluídas até dia 15 para, no dia seguinte, em reunião com o governador, serem definidas as redações dos projetos para que as votações possam ocorrer na última semana de janeiro”, disse. 

Executivo amplia diálogo sobre PEC 285

A proposta de emenda à Constituição (PEC) 285 será o primeiro item da pauta da reunião entre governo e base, na próxima terça-feira. O projeto prevê mudanças em nove artigos da Constituição do Estado. Para ser aprovada, a PEC precisa ter 33 votos e ser votada em dois turnos. 

Em alguns dos artigos, há mais de uma alteração prevista, para pontos diferentes, estabelecendo modificações nas metodologias da folha de pagamento e impactando remunerações, licenças, promoções, gratificações, abonos, adicionais e incorporações, além de uma série de pontos referentes à previdência de servidores civis e militares.

Entre as alterações, a proposta define que os servidores licenciados para atuação sindical podem manter os salários, mas veda o pagamento de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou cargo em comissão. Prevê que a remuneração total não seja inferior ao salário mínimo nacional e institui que o pagamento de salário-família ou abono familiar por dependente fique restrito aos servidores de baixa renda.

A proposta modifica ainda critérios para promoções nos cargos organizados em carreiras, desvinculando data-base ou periodicidade fixa. A mudança suprime a parte do artigo que assegura gratificações e adicionais por tempo de serviço a todos os servidores. O texto também define idades mínimas para aposentadoria de servidores civis, militares e do Magistério.