Deputados divergem de PEC que retira plebiscito de privatizações
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Deputados divergem de PEC que retira plebiscito de privatizações

Projeto que está na Assembleia remove a exigência de consulta à população na concessão da Procergs, Corsan e Banrisul

Por
Luiz Sérgio Dibe

Deputado Sérgio Turra foi o autor da proposta

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Sem nem ter sido distribuída para relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280/2019), de autoria do deputado Sérgio Turra (PP), gera divergências sobre um dos mais delicados temas da atualidade no Estado. O projeto determina a retirada da exigência de consulta à população, por plebiscito, para que um governo possa privatizar a Procergs, a Corsan e a chamada “joia da coroa” entre as estatais gaúcha: o Banrisul. 

“A obrigação de fazer plebiscito não era parte da Constituição em seu texto original. Foi uma alteração realizada em outro momento, no qual se entendeu que era importante. Virou um tabu. Estamos em outro tempo. Um tempo moderno que exige decisões mais ágeis”, defende o autor da proposta e integrante da base aliada do governador Eduardo Leite.

Turra sustenta que, retirar o plebiscito, não significa determinar a privatização. Diz que sempre será apoiador das privatizações, inclusive do Banrisul. “Banco público não é uma função essencial. Não tem porque manter uma barreira como é o plebiscito. Estamos numa democracia representativa, em que os deputados expressam a vontade da população. Tem mídia, rede social, toda informação. Não tem porque manter este tabu”, declarou.

A defesa do autor, no entanto, encontra resistência e colide em contrapontos dirigidos por diferentes vertentes políticas. “Para mim, não passa de uma jogada ensaiada entre um deputado da base e o governador, que não gostaria de descumprir a promessa feita durante sua campanha, sob o risco de ser julgado pela sociedade”, dispara a líder da bancada do PDT, deputada Juliana Brizola, que integra a oposição ao Executivo.

“Se o governador me ligar e pedir, eu até poderei analisar esta matéria. Caso contrário, não o farei. Este é um tema muito significativo e, em meu entendimento, não pode ser terceirizado”, pontua o presidente da CCJ da Assembleia, deputado Edson Brum (MDB), partido da base aliada do governo.
Turra rebate as críticas, sustentando que não há combinação com o Executivo. “Quem acompanha meu trabalho sabe que sempre fui favorável à privatização do Banrisul. Digo isso desde o período da administração do governador José Ivo Sartori (MDB)”, afirma Turra. 

Parlamentares apoiam discussão

Apesar de concordar com a proposta de retirada do plebiscito da Constituição, o líder do DEM, deputado Eric Lins, avalia que cogitar a possibilidade de privatização do Banrisul, em um período de crise econômica, é um erro estratégico. “Temos como exemplo o caso das ações, que se desvalorizaram. Em um cenário adverso como o atual, aconteceria o mesmo com o banco”, alerta.

Líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi, vai além. “Discutir, neste momento, a retirada do plebiscito, não faz o menor sentido. A única razão plausível para um debate dessa natureza é a real intenção de privatizar. Se estiver mantida a decisão de não privatizar o banco, seria útil não precipitar esta discussão e, quem sabe, o governo poderia apresentar algum plano concreto para o desenvolvimento do RS, pois a Assembleia ainda não conhece este plano, se é que ele existe”, critica.

Mateus Wesp, líder da bancada do PSDB, discorda de Mainardi. “Não vejo problema em discutirmos esta matéria. Sou favorável à retirada do plebiscito. O argumento é o mesmo que justificou a mudança sobre CEEE, CRM e Sulgás. Questões técnicas e econômicas não devem ser decididas em plebiscitos. A promessa de não privatizar o Banrisul, feita pelo governador em sua campanha, será mantida”, afirma Wesp.

Para o líder da bancada do PTB, Aloísio Classmann, aliado do governo e um dos mais antigos na Casa, alguma proposta de privatização do Banrisul, bem como a PEC, terá um longo percurso para se consolidar. “Vejo enorme dificuldade para esta PEC ser aprovada. Muito menos para a autorização de privatizar ser concedida. Ainda mais depois da lição que o governo teve com a tentativa de vender as ações do banco”. Na discussão, Sérgio Turra, considera que se Leite mudar de ideia e privatizar o banco, seria “uma atitude madura e responsável”.