Deputados e prefeitos intensificam discussão sobre PEC do Plebiscito
Projeto é essencial para que o governo avance na privatização da Corsan
publicidade
A PEC que prevê o fim da obrigatoriedade de plebiscito no caso de venda de estatais, como Corsan, Banrisul e Procergs, que está em tramitação na Assembleia Legislativa, deverá acirrar as discussões nesta semana. A Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado Sérgio Turra (PP) foi protocolada em 2019 e ganhou destaque após o anúncio do governador Eduardo Leite (PSDB), em março, de que pretende privatizar a Corsan, por meio da venda de até 70% das ações.
Nesta terça-feira, a Famurs promove a live "A Corsan e os municípios gaúchos: Qual o caminho?", para debater o impacto da proposta. No encontro, estarão presentes o presidente da Corsan, Roberto Barbuti, e os deputados Sérgio Turra, autor da PEC, Juliana Brizola (PDT), Giuseppe Riesgo (Novo) e Edegar Pretto (PT). Segundo o presidente da Famurs, Maneco Hassen (PT), o objetivo do encontro é prestar mais esclarecimentos aos prefeitos sobre o projeto do governo. O evento será transmitido no canal do YouTube da Famurs e na página do Facebook da federação.
A entidade já havia se posicionado contrária à PEC. Em uma reunião, no final do mês de março, 301 prefeitos assinaram um documento enviado ao governo e ao legislativo para que a tramitação do projeto fosse interrompida até que os municípios tenham maiores conhecimentos sobre o texto que será votado. “É preciso diálogo verdadeiro. É preciso transparência. É preciso clareza. Qual é o projeto? Por que a pressa?”, diz trecho do documento.“Não podemos concordar que simplesmente se diga sim a uma privatização que a gente não sabe nenhum dos termos que ela pode ser feita”, reforçou ele, nesta segunda-feira, em entrevista ao programa Esfera Pública, da Rádio Guaíba. O presidente pontuou que a estatal presta um serviço direto a 317 municípios e, por isso, com a venda, eles serão diretamente atingidos.
Neste mesmo sentido, a Assembleia Legislativa irá realizar uma audiência pública, nesta quarta-feira, sobre os impactos da PEC no RS. Proposta pelos deputados da bancada do PT, Edegar Pretto, Sofia Cavedon, Zé Nunes e Valdeci Oliveira, o encontro acontecerá também de forma on-line, na Comissão Mista de Defesa ao Consumidor e Participação Legislativa Popular. A audiência poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal da TV Assembleia no youtube.
Um dos questionamentos do deputado Valdeci Oliveira, um dos proponentes da audiência, é o momento da retomada da PEC. "Essa matéria existe desde 2019, mas só agora, com uma grave pandemia em curso e sem controle, quando toda a sociedade está canalizando suas energias para salvar vidas e evitar um colapso ainda maior de todo o sistema de saúde, é que resolveram levar adiante a proposta. Tudo indica que querem passar o boi e toda a boiada junto", criticou o deputado.
Na outra ponta, a ala favorável ao projeto se prepara para os debates. A bancada do PSDB, partido do governador, se reuniu com o presidente da Corsan e o secretário estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana (PSDB), para tratar dos pontos que nortearam a decisão do governo. Um dos argumentos utilizados pelo governo é de que os custos com a manutenção e os encargos com pessoal limitam a capacidade de investimentos da Corsan. Desta forma, ficaria quase inviável para que a estatal atingisse as metas do novo marco do saneamento.
Em nota, a bancada explica que existem limitações financeiras que prejudicam a empresa a alcançar as metas impostas. Um exemplo é que para atingir 90% de tratamento do esgoto no Estado até 2033, a empresa teria que aumentar o índice de esgotamento em 73,7% (hoje está em apenas 16,3%) em 14 anos (de 2020 a 2033). Em outras palavras, teria que investir R$ 19,5 bilhões, ou R$ 1,4 bi por ano.
Na semana passada, durante o Esfera Pública, o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, também abordou o assunto e afirmou que o governo está confiante na aprovação do projeto na Assembleia. Segundo ele, é possível que o Estado se faça presente na área de infraestrutura e garanta os recursos necessários à população, como energia elétrica, saneamento básico e esgoto, através da fiscalização e regulamentação, sem ter o controle das empresas.
Atualmente, o projeto se encontra em debate na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, sob relatoria da deputada Fran Somensi (Republicanos), e após o parecer, já pode passar para votação em Plenário. Por se tratar de uma emenda à constituição, o texto preciso precisa de 33 votos favoráveis, cerca de ⅔ dos deputados, para que seja aprovado. A proposta já recebeu parecer positivo na Comissão de Constituição e Justiça e ficou sem parecer na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, uma vez que o relator deu parecer contrário, que foi rejeitado pelos demais parlamentares. O governo conta com a aprovação da PEC para enviar à Casa o projeto de privatização da estatal, em definitivo.
*Sob supervisão de Mauren Xavier
