Deputados gaúchos discutem novo marco regulatório de PPPs
Mesa-redonda foi realizada por uma comissão especial da Câmara dos Deputados
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O Plenarinho da Assembleia Legislativa sediou, nesta segunda-feira, uma mesa-redonda sobre o novo marco regulatório das Parcerias Público Privadas, em discussão na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial foi criada para promover encontros pelas capitais para tratar do tema. Vice-presidente da comissão, o deputado federal Lucas Redecker (PSDB) conduziu o debate, que abordou o que muda na legislação com as novas regras.
Para Redecker, as experiências existentes com PPPs e concessões servem de lição para aprimoramentos. “A intenção da Câmara é ter uma pauta que seja propositiva e positiva para a sociedade. Esta discussão é estratégica para a retomada do crescimento e vai oferecer mais segurança jurídica aos investidores”, comentou o parlamentar gaúcho.
O presidente da comissão, depurado João Maria (PL-RN) e o relator Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), estiveram no evento. O secretário extraordinário de Parcerias do RS, Bruno Vanuzzi, e o secretário estadual do Meio Ambiente, Artur Lemos, defenderam este tipo de parcerias para uma época em que o governos não têm recursos próprios para fazer investimentos. “Com a PPP da Corsan, a tarifa será cobrada e o dinheiro vai direto para um banco. É a garantia de que o recurso seja utilizado”, afirmou.
O secretário de Parcerias Estratégicas de Porto Alegre, Thiago Ribeiro, diz que é preciso avançar na questão do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), surgido para viabilizar concessões e PPPs sem necessidade dos entraves e amarras da lei. “Além disso, é preciso que os órgãos de controle participem de forma efetiva”, frisou, acrescentando a possibilidade das verificações independentes de auditores de externos terem o mesmo papel das agências reguladoras.
Representantes da concessionária CCR e da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) também deram sugestões, assim como o advogado e consultor Marcino Fernandes, que defendeu a qualificação em quem for operar em determinado serviço. “A pessoa tem que entender do assunto. Se o tema for estrada, o profissional tem que ser capacitado para isto”, opinou.
O evento, que contou com parlamentares da AL e o diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, encerrou com manifestações e questionamentos do público.
