Deputados pedem agilidade em projeto que decreta Mobilização Nacional na pandemia
Texto dá ao Executivo poder de reorientar produção e requisitar bens e serviços
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Líderes partidários protocolaram, nessa segunda-feira , requerimento de urgência para a análise do projeto de lei 1.074/2020, que permite a decretação da Mobilização Nacional nos casos de situação de emergência de saúde pública, como a pandemia de Covid-19. O requerimento foi assinado pelos deputados federais Major Vitor Hugo (PSL-GO), autor da proposta, e Hugo Motta (Republicanos-PB). Neste momento, o projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Casa Legislativa.
A proposta permite a decretação da Mobilização Nacional nos casos de situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia e de catástrofe natural de grandes proporções. Na prática, aumenta o poder do presidente da República. Durante o decreto, o poder Executivo poderá convocar entes federados para integrar o esforço; reorientar produção, comercialização, distribuição e consumo de bens e da utilização de serviços; intervir nos fatores de produção públicos e privados; requisitar a ocupação de bens e serviços e convocar civis e militares.
Com a proposta, fica criado o Sinamob (Sistema Nacional de Mobilização), que consiste no conjunto de órgãos que atuam de modo ordenado e integrado, a fim de planejar e realizar todas as fases da decretação. Participam os seguintes órgãos: Defesa, Justiça, Relações Exteriores, Planejamento, Ciência e Tecnologia, Fazenda, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria de Comunicação.
O Sinamob responderá pela área política, econômica, social, psicológica, de segurança e inteligência, de defesa civil, científico-tecnológica e militar. Contudo, esse mecanismo só é decretado se houver aprovação pelo Congresso Nacional.
Em sua justificativa, o deputado argumenta que o Estado de Sítio é diferente da Mobilização Nacional. "Enquanto o Estado de Defesa e o Estado de Sítio têm, entre suas medidas, a restrição a direitos e garantias individuais e coletivos, como o direito de reunião, o sigilo das comunicações e a liberdade de ir e vir, a Mobilização Nacional tem por objetivo precípuo a reunião de esforços nacionais no campo da logística, da produção, da comercialização e da distribuição de bens e serviços, de modo a resguardar a sustentação material da população e do Estado durante a situação de crise, até que seja superada", afirma Hugo.
