Deputados protocolam 22 projetos contra a Covid-19 em um dia

A Assembleia Legislativa registrou, até o final da tarde de hoje, o protocolo de 22 projetos de autoria de deputados relacionados à pandemia ou aos desdobramento, como na economia. As matérias tratam de temas diversos, tais como flexibilização do pagamento do IPVA, suporte a profissionais e instituições de saúde, ajustes nas relações de consumo e proteção geral à saúde e integridade das pessoas no período em que vigorarem as medidas de prevenção contra o contágio pela doença. 

Para que sigam a tramitação, as propostas precisam receber aprovação da admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A volta das atividades no sistema de recebimento de projetos e a reativação da CCJ foram autorizadas pelos parlamentares na quarta-feira. Antes, apenas matérias do Executivo relativas ao combate à Covid-19 eram aceitas, com análise da Mesa Diretora.

Os projetos receberão uma primeira análise, por parecer, que definirá se existe relação com o enfrentamento ao coronavírus. Cada matéria será distribuída a um relator, que emitirá juízo e submeterá o relatório para avaliação da possibilidade de acordo ou se será votado, quando houver divergências entre os integrantes da comissão.

Com a admissibilidade, o projeto será publicado no Diário Oficial e cumprirá 10 dias úteis de pauta para as emendas. Posteriormente, a proposta segue para receber parecer da CCJ quanto a constitucionalidade, legalidade e juridicidade. O presidente da CCJ, deputado Fábio Branco (MDB), anunciou que a primeira reunião ocorrerá na próxima terça-feira, quando o fluxo de trabalho será organizado. 

Propostas por bancadas

PT 
Luiz Fernando Mainardi
- Concessão de pensão especial, mensal e vitalícia a dependentes de servidores estaduais vítimas da Covid-19 em decorrência de suas atribuições.
- Indenização por danos extrapatrimoniais a dependentes de servidores estaduais que, em razão de suas atribuições, venham a falecer de Covid-19.
Valdeci Oliveira
- Fornecimento obrigatório de máscaras, luvas, aventais e álcool em gel e outros antissépticos para trabalhadores.
- Criação de Política Estadual de Renda Básica Emergencial.
Edegar Pretto
- Permite a comunicação de violência doméstica e familiar contra a mulher em farmácias e outros estabelecimentos comerciais.
Jeferson Fernandes
- Suspende cobrança de empréstimos consignados com desconto na folha de servidores. 
PSol 
Luciana Genro
- Adiamento de três meses para o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
- Contenção de despesas na Assembleia Legislativa do Estado.
- Regime excepcional e temporário de cobrança das taxas de fornecimento de água e energia elétrica pela CEEE e pela CORSAN.
- Estabelece penalidades para elevação injustificada de preços de insumos, produtos ou serviços utilizados no combate e prevenção à contaminação.
- Cria programa de renda básica emergencial em casos de calamidade pública.
- Determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e emissão na posse, despejos e remoções judiciais e extrajudiciais.
PDT 
Luiz Marenco
- Institui a Política Estadual para apoio financeiro a Hospitais de Pequeno Porte.
- Autoriza o Executivo a requisitar quartos de hotéis para quarentena de trabalhadores da saúde.
- Isenta os servidores e profissionais da saúde, da segurança pública e do sistema prisional de cobrança de pedágio.
PSL 
Tenente-Coronel Zucco
- Isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos mantidos por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura, internet e outros.
- Altera regime de cobrança do IPVA.
PSB 
Franciane Bayer
- Obriga os condomínios residenciais a comunicar, aos órgãos de segurança, eventual ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Cidadania 
Any Ortiz
- Reabertura de prazo para a regularização de débitos do IPVA.
MDB 
Fábio Branco 
- Estabelece a obrigatoriedade de instalação de dispensadores de álcool em gel em estabelecimentos.
Republicanos 
Sérgio Peres e Fran Somensi
- Suspensão das cobranças, por parte das empresas públicas e concessionárias, das taxas de consumo por 90 dias.
COLETIVO 
Edson Brum (MDB), Thiago Duarte (DEM) e Luciana Genro (Psol)
- Regime temporário de redução das mensalidades de instituições de ensino da rede privada.