Deputados protocolam projetos de pensão à mãe de congolês e tributo a Olavo

De pensão especial à mãe de Moïse Kabagambe, jovem congolês assassinado no RJ, à inscrição do nome de Olavo de Carvalho no livro de heróis e heroínas da Pátria. Esses são alguns dos temas abrangidos nos primeiros projetos apresentados por ou com colaboração dos deputados federais gaúchos. Até o último levantamento, foram 16 propostas enviadas, de oito deputados diferentes, sendo algumas assinadas em parcerias com demais parlamentares e quase todas protocoladas logo na primeira semana do ano legislativo.

Entre os proponentes, os deputados Pompeo de Mattos (PDT) e Nereu Crispim (PSL) apresentaram quatro projetos cada. Pompeo apresentou o PL 15/22 que prevê desconto para os estudantes que adiantarem o pagamento das parcelas do FIES (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). Já o PL 57/22, também de Pompeo, busca fazer com que o piso salarial dos Conselheiros Tutelares seja variável, conforme o número de habitantes do município ou da região de abrangência. Entre os projetos de Nereu Crispim (PSL) está o PL 127/22, que regulamenta a transferência de recursos econômicos a fundos para preservação da cultura do samba. 

Agricultura familiar em destaque

A agricultura familiar se mostrou um tema recorrente entre os projetos apresentados e apareceu em pelo menos quatro deles. A fim de valorizar esse tipo de produção e oferecer uma alimentação mais orgânica a população, Heitor Schuch (PSB) apresentou o PL 121/22, que estabelece percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas que forem distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). A justificativa do texto defende esse tipo de produção como um fator no combate à redução da fome.

O PL 121/22, de autoria da deputada Fernanda Melchionna (PSol) e demais integrantes do PSol, também apresenta medidas para combater a insegurança alimentar e valorizar a agricultura familiar. O texto prevê a reconstituição dos estoques públicos de alimentos, dando preferência a produtos adquiridos de pequenos produtores e com caráter estratégico de regulação de preços de mercado. 

Os outros projetos que tratam da agricultura familiar buscam amenizar os efeitos das enchentes e secas que têm assolado o país nos últimos anos, em especial o RS. O PL 19/22, propõe para os agricultores a prorrogação de dívidas rurais, contraídas entre 2021 e 2022. Assim, facilitando o acesso a uma linha de crédito emergencial, também proposta, para a produção de alimentos básicos que contribua para a regularidade do abastecimento alimentar interno.

Assinam a proposta os deputados Marcon (PT), Bohn Gass (PT), Maria do Rosário (PT),  Paulo Pimenta (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), e outros 60 deputados.

Já o PL 151/22 de autoria da bancada do PSol, não direciona o auxílio unicamente aos agricultores familiares, mas também os contempla. O projeto cria um Auxílio Emergencial para Situações de Emergência Decorrentes de Secas e Enchentes (AESE).  A medida é destinada a pessoas físicas que tenham seu sustento impactado por situações de emergência ou calamidade decorrentes de secas e enchentes. O benefício seria no valor de um salário mínimo, pago por seis meses, podendo ser prorrogado

Das iniciativas da lista, uma parte aborda questões sociais. É o caso do PL 161/22, assinado por Maria do Rosário (PT) e outros seis. O texto concede uma pensão a Ivone Lotsove Lololay, mãe de Moïse Kabagambe, jovem congolês assassinado no Rio de Janeiro. O texto determina um benefício no valor equivalente ao limite máximo pago pelo Regime de Previdência, de R$ 7 mil, que será custeado pelo programa orçamentário de Indenizações e Pensões Especiais da União. A pensão é vitalícia.

Homenagem a Olavo de Carvalho

O projeto de lei 90/22, que é assinado por Sanderson e mais oito deputados do PSL, prevê a inscrição do nome de Olavo de Carvalho, que faleceu no dia 24 de janeiro, no livro de heróis e heroínas da pátria. Também conhecido como Livro de Aço, o memorial, situado na Praça dos Três Poderes, em Brasília, homenageia personagens que tiveram papel fundamental na construção do país. Os nomes indicados precisam ser aprovados pelo Congresso.Esse ano, além do filósofo, o nome de Elza Soares também foi indicado.

Entre os já homenageados, estão Machado de Assis e Zumbi dos Palmares. Na justificativa, os autores destacam que a “defesa intransigente da liberdade, a valorização da busca pelo conhecimento e sua postura de participação cívica, o tornam merecedor desta homenagem”.

Os projetos:

• PL 15/22 de Pompeo de Mattos (PDT): dá desconto na quitação antecipada das parcelas do FIES.
• PL 19/22 de Marcon (PT), Bohn Gass (PT), Maria do Rosário (PT), Paulo Pimenta (PT), Heitor Schuch (PSB), Henrique Fontana (PT) e outros 60: prevê medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares impactados pela seca os enchentes desde o ano de 2021.
• PL 28/22 de Pompeo de Mattos (PDT): trata da alimentação escolar aos professores e demais profissionais nas escolas públicas.
• PL 50/22 de Pompeo de Mattos (PDT): estende o 13º aos que recebem benefícios financeiros do Programa Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada.
• PL 57/22 de Pompeo de Mattos (PDT):  trata do piso salarial para os Conselheiros Tutelares.
• PL 83/22 de Fernanda Melchionna (PSol) e outros 7: institui o auxílio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes.
• PL 90/22 de Sanderson (PSL) e outros 8: inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o nome de Olavo Carvalho.
• PL 109/22 de Osmar Terra (MDB): cria a Rota Turística da Quarta Colônia. 
• PL 121/22 de Heitor Schuch (PSB): prevê percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
• PL 125/22 de Nereu Crispim (PSL):institui o sistema nacional de logística reversa de resíduos sólidos do cigarro.
• PL 127/22  de Nereu Crispim (PSL): Reconhece o Samba  como patrimônio cultural brasileiro.  
• PL 128/22 de Maurício Dziedricki (Podemos):busca dispensar o uso de taxímetro se o preço puder ser definido por meio de aplicativos ou outras plataformas.
• PL 151/22 de Fernanda Melchionna (PSol) e outros 7: trata sobre a gestão dos estoques públicos de alimentos.
• PL 161/22 de Maria do Rosário (PT) e outros 6: concede pensão especial à Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.
• PL 220/22 de Nereu Crispim: permite que crianças e adolescentes com deficiência possam acumular benefícios.
• PL 221/22 de Nereu Crispim: institui e amplia a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, no âmbito do SUS. 

*Supervisão Mauren Xavier