Desastre na Bahia: Gilmar Mendes fala em lei para punir gestores
Ministro do STF citou a importância da criação de Lei de Responsabilidade Social, discutida há algum tempo no Congresso
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quarta-feira que os desastres na Bahia, estado que sofre com deslizamentos de terra e enchentes devido à quantidade de chuva na região sul, reforçam a necessidade de se criar uma Lei de Responsabilidade Social. Até o momento, 21 pessoas morreram e mais de 70 mil estão desabrigadas ou desalojadas.
Os desastres na BA reiteram a importância de termos uma lei de responsabilidade social com métricas objetivas de atenção básica às comunidades em áreas de risco e um regime claro de responsabilidade dos gestores públicos. É hora de tratar essa agenda com prioridade.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) December 29, 2021
A questão é discutida no Brasil há algum tempo, seguindo a ideia da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe um controle de gastos da União, dos estados e municípios. A LRF estabelece uma série de normas de como lidar com as finanças públicas, e prevê cassação em caso de gestores infringirem trechos da lei. A ideia é manter o equilíbrio das contas.
A Lei de Responsabilidade Social faria com que os gestores pudessem ser punidos se não se atentassem à situação social de suas regiões. Há um projeto do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) em tramitação desde 2020. O texto prevê metas para a redução de pobreza em três anos, e a necessidade de se estabelecer anualmente, após o prazo, novas metas de redução da pobreza no país.
Gilmar Mendes já falou sobre a criação da referida lei em outras ocasiões. Em agosto, por exemplo, ele afirmou durante um seminário on-line que o Brasil precisa de uma Lei de Responsabilidade Social no Brasil.
