Desembargador autoriza retomada de processo de impeachment de Marchezan

Desembargador autoriza retomada de processo de impeachment de Marchezan

Alexandre Mussoi Moreira avaliou que "ainda que houvesse nulidade, não restou demonstrado no processo o prejuízo ao denunciado"

Correio do Povo

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O desembargador Alexandre Mussoi Moreira concedeu efeito suspensivo a liminar que suspendia o processo de impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior. Com isso, a Comissão Processante da CMPA pode retomar o andamento do processo, a partir da notificação das partes. "Ainda que houvesse nulidade, não restou demonstrado no processo o prejuízo ao denunciado" argumentou Moreira.

"Sob qualquer ângulo que se observe, os temas que seriam suscitados nas questões de ordem, ainda que não tenham sido apreciados pela Comissão Processante naquele momento, não importaram prejuízo demonstrado", acrescentou.

A Câmara de Porto Alegre aguardava a decisão final sobre o recurso impetrado contra o mandado de segurança movido pelo prefeito. Agora, deve retomar as atividades após o feriado, na terça. Nesta sexta-feira, em decisão de primeira instância, o juiz Cristiano Vilhalba Flores havia mantido a suspensão das atividades da Comissão.

Após a Comissão Processante do Legislativo votar pela continuidade do rito de impeachment, uma decisão judicial suspendeu o processo. A Câmara previa começar a fazer as oitivas das testemunhas. O presidente da Comissão, Hamilton Sossmeier, reconheceu o impacto da interrupção das atividades. Caso o processo seja liberado e o parecer final indique a cassação, 24 dos 36 vereadores terão de votar pelo afastamento para que Marchezan perca o cargo. 

Vereadores seguiram o decreto-lei

Advogado especialista em Direito Eleitoral, Antônio Augusto Mayer dos Santos ressaltou que a Câmara de Vereadores seguiu corretamente as orientações previstas no decreto-lei que guia o processo que pode resultar no impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. “A presidência da Casa e a Comissão (Processante) não cometeu erro. Seguiu o que estava no decreto-lei, que é muito objetivo e direto”, afirmou, ao analisar os passos do processo em tramitação na Câmara, que é um dos pontos questionados pela defesa do prefeito.

Ponderou que a judicialização já era esperada, porém, que essa postura (quatro ações na Justiça em 20 dias) amplia o tensionamento em relação à eleição. “É um clima de incertezas e de uma guerra jurídica.” Ele reconheceu ainda que o fato de o processo ocorrer paralelamente ao período eleitoral transforma esse em um momento inédito na política. “Observamos um tensionamento. Especialmente pela expectativa de quais serão os próximos passos (do processo na Câmara).”


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