Eduardo Leite levará ao STF discussão sobre congelamento da LDO

A disputa judicial sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), como já era previsto. O governador Eduardo Leite viaja para Brasília, nesta terça-feira, onde vai se reunir com o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, para tratar do assunto, que tem gerado divergência entre os Poderes no Rio Grande do Sul. O Palácio Piratini espera que a Suprema Corte reveja liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ) gaúcho que derrubou o congelamento de repasses financeiros ao Judiciário e ao Legislativo. 

O recurso a ser apresentado pela Procuradoria Geral do Estado será julgado pelo próprio presidente do STF. Para Leite, os Poderes que se sentiram atingidos negativamente com a medida prevista na LDO têm a legitimidade de procurar um caminho jurisdicional para dirimir a questão, mas defendeu que houve conflito de interesses na forma como todo o processo foi conduzido. "O grande problema é que o Ministério Público (MP), que foi atingido, acionou o Tribunal de Justiça, que também foi atingido e decidiu. É algo ruim. Eu esperava que o próprio Tribunal se desse por suspeito e levasse a decisão ao Supremo. Seria o adequado segundo a nossa visão, inclusive na da Constituição Federal", afirmou, repetindo o que havia adiantado na semana passada, no Uruguai. 

De acordo com o governador, a liminar do TJ, "de certa forma, despreza a soberania popular que se expressa na Assembleia Legislativa". "Ela, que é o povo gaúcho por meio de seus deputados e também foi afetada, vota que está correta a decisão do governador. Foi uma demonstração importante. O reajuste zero para Legislativo e Judiciário, significa R$ 230 milhões que deixarão de ser repassados. Eles receberão de acordo com a nossa proposta o mesmo que nominalmente receberão neste ano", explicou.

Leite tem "boa expectativa" sobre a conversa com Toffoli e garante que vai continuar lutando pelo que entende que é o melhor para o Rio Grande do Sul. "Todos sabem que o Estado tem um déficit na sua conta, gasta mais do que arrecada, mas sempre colocou no orçamento que estaria equilibrado. Optamos por fazer um orçamento realista, que prevê que vamos terminar o ano que vem com cerca de R$ 4 bilhões a mais do que vai ter de disponibilidade. Se vai faltar isso, como vou aumentar o repasse para os outros poderes que já pagam salários que são maiores do que a média do Executivo? Pagam em dia e ainda têm capacidade de fazer investimentos. O Executivo arca sozinho e isso não está correto", defendeu.

Apesar das críticas, o tucano mostrou respeito às instituições de Justiça do Estado e garantiu que não deixará de estabelecer uma convivência republicana por conta de um ponto de divergência. "Tenho um grande respeito. É um Judiciário qualificado, estamos discutindo ações na área de segurança, temos temas de convergência e não vou deixar de dialogar em tantas outras matérias. Confio nos nossos juízes e MP, com o qual tenho uma excelente relação", garantiu. 

A LDO foi aprovada pela Assembleia e sancionada no fim de julho. Na última semana, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira considerou inconstitucional o congelamento inédito dos repasses do Executivo aos demais Poderes. O orçamento para 2020 ignora o aumento vegetativo da folha dos servidores. O governo alega que optou pela apresentação de uma Lei realista, projetando um déficit de R$ 4,3 bilhões.