Eduardo Leite prevê redução de R$ 1 bilhão na arrecadação de ICMS

Ao encaminhar os três projetos que integram a reforma tributária à Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite disse que a reorganização do sistema tributário prevê a queda do ICMS no Estado. “Com a nossa proposta, o ICMS terá uma redução de R$ 1 bilhão”, afirmou, ao detalhar que a proposta busca remanejar a arrecadação, que, segundo ele, passa do consumo para o patrimônio. 

Com o regime de urgência, os textos deverão ser votados até a metade de setembro e precisam de maioria simples para aprovação. Mesmo assim, alguns parlamentares já manifestaram resistência. Se aprovados, governo espera sancioná-los ainda em setembro, garantindo o princípio da noventena, para que comecem a valer no início de 2021. 

O prazo calculado busca coincidir as alterações tributárias com o fim da majoração das alíquotas de ICMS, em dezembro deste ano, que representará queda de quase R$ 3 bilhões na arrecadação. Leite ressaltou que os projetos não são “terminativos”, mas que estarão em discussão na Assembleia. Ponderou que, caso não seja feito nada, ocorrerá uma precarização maior dos serviços públicos. 

O presidente da Assembleia, Ernani Polo, ressaltou a importância das medidas para aumentar a competitividade do Estado. Destacou que o debate já começou na Casa, com os trabalhos de uma subcomissão. Na mesma linha, o líder do governo, Frederico Antunes, ponderou a ampliação do diálogo sobre as propostas entre os parlamentares. 

Algumas medidas

* O modelo atual de tributação no RS tem cinco alíquotas (12%, 18%, 20%, 25% e 30%) e passará, pela proposta, para duas (17% e 25%).

*Em 2021, a alíquota básica de ICMS cai de 18% para 17%. 

*Vinho e aguardente, que são tributados a 18%, passariam a ter alíquota de 25%. Porém, o vinho pode ter incentivo fiscal. Os refrigerantes, que têm alíquota atual de 20%, retornariam ao patamar de 17%, com acréscimo de 2% de contribuição para o Fundo de Combate à Pobreza (Ampara), ficando em 19%. O GLP passa de 12% para 17%.

*Redução do imposto a ser pago nas operações internas entre empresas do RS de 18% para 12%.

*A partir de 2022 será extinto o Diferencial de Alíquotas (Difal), o imposto de fronteira.

*No Simples Gaúcho, será mantida a isenção para as cerca de 200 mil pequenas empresas que faturem até R$ 360 mil por ano em 2021. A partir de 2022, será mantida até a faixa de R$ 180 mil por ano.

*De forma gradual até 2023, será extinta a maior parte dos benefícios concedidos na forma de RBC, como os da cesta básica de alimentos, cesta básica de medicamentos, entre outros.

*No caso do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD), a proposta é adotar faixas de alíquotas progressivas para causa mortis, de 7% e 8%, e de alíquotas progressivas para doações, de 5% e 6%.

Fonte: Governo do RS