Ministra do TSE determina remoção de conteúdo de Lula com pedido de voto em evento no Piauí

Ministra do TSE determina remoção de conteúdo de Lula com pedido de voto em evento no Piauí

Ação foi protocolada pelo PDT; Maria Claudia Bucchianeri abriu prazo de dois dias para que o PT se manifeste

R7

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

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A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acolheu pedido de liminar apresentado pelo PDT e determinou, nesta sexta-feira (5), a remoção de conteúdos de redes sociais do candidato ao Palácio do Planalto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pedindo votos em Teresina.

Na decisão, a ministra do TSE diz que houve pedido explícito de voto e determinou a remoção no prazo de 24 horas. Além disso, abriu prazo de dois dias para que o PT se manifeste.

O evento ocorreu em 3 de agosto. O PDT argumenta que, na ocasião, Lula realizou pedido explícito de voto, violando o princípio da paridade de armas e configurando prática vedada de propaganda eleitoral antecipada. O partido alega também que o evento foi divulgado nas redes sociais e somou mais de 166 mil visualizações.

A ministra acolheu o pedido e argumentou que a reforma eleitoral trouxe substanciais alterações ao regime jurídico das campanhas eleitorais no país, mas que um núcleo mínimo permaneceu vedado pela legislação até que se inicie oficialmente o período de campanha.

"Esse meu entendimento deriva não apenas da constatação de que a maximização do espaço de livre mercado de ideias políticas e a ampla liberdade discursiva na fase da pré-campanha são fatores que catalisam a competitividade da disputa e que estimulam a renovação política e a vivacidade democrática. Em verdade, essa minha compreensão minimalista também decorre, em especial e sobretudo, da Lei Eleitoral", afirmou Maria Claudia.

A magistrada permitiu a republicação do material, desde que excluído da publicação o trecho em que Lula pede voto.

A reportagem procurou o candidato petista e aguarda retorno.

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