Moraes determina bloqueio em até 24 horas de perfis do PCO

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (20) que redes sociais bloqueiem os perfis do Partido da Causa Operária (PCO) em até 24 horas. Em caso de descumprimento, fixa a multa diária no valor de R$ 20 mil.

"Oficie-se às empresas Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, Youtube, Tik Tok para que procedam ao imediato bloqueio dos perfis/canais do Partido da Causa Operária (PCO) em suas plataformas, abaixo indicados, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas", diz a decisão de Moraes.

A legenda, de extrema-esquerda, foi incluída no inquérito das fake news após pedir a "dissolução" da Corte. Nos últimos dias, em uma série de ataques ao tribunal e ao ministro publicados nas redes sociais, o partido chamou Moraes de "skinhead de toga" que tem "sanha por ditadura" e "prepara um novo golpe nas eleições", entre outras ofensas.

Para Moraes, as declarações são graves, pois acabam "insinuando a prática de atos ilícitos por membros da Suprema Corte e defendendo a dissolução do tribunal". Na decisão, ele ainda afirma que o partido político usa dinheiro público para "impulsionar a propagação das declarações criminosas".

O magistrado havia incluído o partido no inquérito, determinado a obrigação de depoimento do presidente do partido à Polícia Federal e o imediato bloqueio dos perfis e canais da legenda nas redes sociais, com identificação do usuário criador do perfil. O PCO reagiu à decisão publicando nas redes que há uma "ditadura do STF".

"Está escancarada a ditadura dos 11 ministros que não receberam um único voto. Pela dissolução imediata do STF!", publicou a legenda no Twitter. O PCO agora faz parte de um inquérito que também inclui o presidente Jair Bolsonaro (PL), que apresentou vídeos e declarações com informações falsas sobre supostas fraudes no sistema eletrônico de votação durante live.