STF garante passe livre no transporte coletivo em Rio Grande no 2º turno das eleições
Após o pedido da Defensoria Pública Regional ter sido rejeitado para o 1º turno, o TJRS reviu sua posição.
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Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), Rio Grande terá passe livre no transporte público no segundo turno das eleições, que ocorre neste domingo. Após o pedido da Defensoria Pública Regional da cidade ter sido rejeitado para o primeiro turno, no início deste mês, o Tribunal de Justiça do Estado reviu sua posição.
A defensora pública que atuou no processo, Thaís Pastor Amorim Siqueira, ressaltou que a medida é essencial para viabilizar o exercício do direito fundamental ao voto, em especial para a camada mais vulnerabilizada da população, que depende do transporte gratuito para o deslocamento aos locais de votação.
“A concessão de isenção de tarifa permitirá aos eleitores hipossuficientes financeiramente o direito a escolher seus representantes, salientando que o voto é também uma obrigação constitucionalmente imposta a todos”, disse.
No primeiro turno, o magistrado plantonista que assinou o despacho havia afirmado que “interferir na gestão financeira do Executivo é algo que afronta o princípio da separação de poderes”, disse. O município alegou que não teria lei prévia nem previsão orçamentária para isto.
Em nova decisão do agravo, a desembargadora titular da 22ª Câmara Cível, Marilene Bonzanini, reconheceu como legítima a solicitação da Defensoria e determinou que fosse estabelecido o passe livre no transporte público no dia 30, entre 6h e 19h.
A prefeitura recorreu ao STF e na tarde desta quinta-feira, o ministro Gilmar Mendes deferiu a liminar e manteve o passe livre na cidade. Segundo o procurador do município, Ênio Fernandez Júnior, o prejuízo com a gratuidade é de aproximadamente R$ 60 mil aos cofres públicos.
“Não temos mais onde recorrer, então vamos acatar a decisão da Justiça e buscar recurso do livre no orçamento para custear isto à empresa operadora do sistema de transporte coletivo na cidade”, confirma. Com isto, os 155 mil eleitores de Rio Grande não precisarão pagar pelo transporte coletivo neste domingo.
