Em decisão inédita, TSE cassa deputado do PR por fake news

Em decisão inédita, TSE cassa deputado do PR por fake news

Fernando Francischini (PSL) fica inelegível por oito anos

R7

Parlamentar é o primeiro a perder o mandato por conta de notícias falsas

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Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira o mandato do deputado estadual Fernando Francischini (PSL), do Paraná. Ele é acusado de espalhar fake news no dia da votação da eleição de 2018. Essa é a primeira vez que uma pessoa eleita perde o mandato por causa de notícias falsas, abrindo precedente para casos semelhantes. Com a decisão, ele fica inelegível por oito anos.

Francischini fez uma live pelo Facebook em que alegou fraude nas urnas eletrônicas. As alegações não se confirmaram depois. Fernando Francischini já foi deputado federal e estava nesse cargo na época da live. O parlamentar foi eleito para a Assembleia Legislativa do Paraná com 427 mil votos, um recorde para a região, e a votação obtida por ele foi suficiente para eleger mais sete deputados estaduais.

O julgamento do caso começou no dia 10 deste mês. Os ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luís Felipe Salomão, Edson Fachin, Mauro Luiz Campbell Marques e Sérgio Silveira Banhos votaram pela cassação. "Está em jogo mais do que o futuro de um mandato, mas o futuro das eleições e da democracia", disse Fachin. 

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O ministro Carlos Horbach votou contra a cassação por entender que a informação difundida pelo parlamentar não teve impacto no processo eleitoral. “A conduta não foi capaz de abalar a normalidade das eleições. A transmissão ocorreu 22 minutos para o término das eleições”, afirmou.

Francischini é delegado da Polícia Federal e, de acordo com o ministro Moraes, usou dessa condição para legitimar o discurso falso. "Na qualidade de delegado da Polícia Federal, ele pretendeu manipular a vontade dos eleitores. Isso está claro na transcrição. Ele usou da sua condição, não só de deputado, mas de policial, atestando nessa condição, uma notícia fraudulenta", disse.


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