Entidades e partidos reagem a auxílio-saúde anunciado pelo Judiciário gaúcho

A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) se manifestou, nesta quarta-feira, contrária à proposta de criação do denominado auxílio-saúde pelo Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. A nota representa os Conselheiros Federais e do Colégio de Presidentes das 106 Subseções e a Caixa de Assistência dos Advogados do Rio Grande do Sul.

No texto, a entidade entende que a autorização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de dezembro de 2019, permite a ampliação das despesas de pessoal no estado em um momento de grave crise e colapso da saúde pública. A OAB também alega que a medida “direciona novos benefícios àqueles que se encontram no topo da pirâmide salarial no âmbito público”. Ontem, o TJ publicou resolução estabelecendo o auxílio-saúde por meio de um programa de Assistência à Saúde Suplementar. Os valores podem chegar até R$ 3,5 mil mensais por beneficiário. O MP também aprovou um plano semelhante e a Defensoria Pública discute o benefício.

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa encaminhou pedido à presidência da Casa para elaboração de um Decreto Legislativo que suspenda o auxílio-saúde. O requerimento chegou ao protocolo da Casa na tarde desta quarta-feira. A bancada sustenta que a medida cria despesas novas, causa impacto no orçamento estadual e, portanto, deve ser objeto de projeto de lei específico a ser encaminhado para a AL.

De acordo com o líder da bancada do PT, deputado estadual Pepe Vargas, “a medida pode gerar um privilégio, na medida que ajuda a compor a renda e aumenta o abismo com os demais servidores da Administração Pública Direta e Indireta”.

Também na Assembleia, a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios começa a análise da possível ilegalidade do pagamento do auxílio-saúde. O grupo de deputados se reuniu nesta quarta para avaliar mecanismos jurídicos e legislativos com o objetivo de barrar o benefício concedido a juízes, desembargadores, membros do MP e servidores.

No encontro, o deputado Fábio Ostermann (Novo) teve o nome escolhido como presidente da frente parlamentar, substituindo o prefeito da capital e ex-deputado, Sebastião Melo.