Estados se articulam contra mudança no ICMS dos combustíveis

Estados se articulam contra mudança no ICMS dos combustíveis

Ao R7, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, contou sobre a negociação com os senadores, bem como as alternativas sugeridas

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Ao R7, Presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, contou sobre a negociação com os senadores, bem como as alternativas sugeridas

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Após aprovação de proposta que modifica o cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis na Câmara dos Deputados na quarta-feira, representantes dos estados, do Distrito Federal e dos municípios articulam com parlamentares para impedir que o projeto passe no Senado.

Governadores e prefeitos temem a perda de arrecadação com a medida. Um cálculo feito pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) estima R$ 24,1 bilhões a menos para os estados caso o Congresso decida pela cobrança do ICMS com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores.

"A nossa sorte é que o sistema brasileiro federativo é um sistema bicameral e os entes federados estão ali representados pelos senadores. Então, já tivemos contato com os senadores que dizem que realmente a matéria foi feita de forma açodada e que se deveria discutir medidas mais sustentáveis", declarou, ao R7, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada. 

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Atualmente, a referência para calcular o ICMS dos combustíveis é o preço médio nos 15 dias anteriores. O texto — aprovado nos termos do substitutivo proposto pelo relator, deputado Jaziel Pereira (PL-CE) — também obriga os estados e Distrito Federal a fixar as alíquotas anualmente, sem que haja alterações no período, a fim de evitar oscilações. No entanto, os governadores alegam que não procede o discurso do governo de que o imposto estadual é o grande vilão da alta dos preços.

Como está, o projeto, de fato, acarretará um efeito imediato de diminuição nos preços das bombas. Estima-se que a a medida articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), resultaria em diminuição de 20,1% da base de cálculo da gasolina, 17,1%, para o diesel, e 25%, para etanol hidratado, resultando, respectivamente, uma economia na casa dos R$ 0,34, R$ 0,13 e R$ 0,32 ao consumidor. 

Em compensação, os estados perderão mais de R$ 24,1 bilhões em arrecadações no próximo ano, avalia a Febrafite. Além disso, para Spada, a vantagem para o consumidor será momentânea. "Essa medida surtirá efeito agora, mas no ano que vem não mais, nem nos próximos, porque a média usada será a desse ano, considerando o preço elevado. Por isso, ao nosso ver, a proposta terá muito mais dificuldade em avançar no Senado Federal, haja vista que os senadores devem, segundo a Constituição, representar os entes subnacionais, os entes federados."

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), garantiu, após a aprovação do projeto, nesta quarta-feira (13), que daria o "tratamento devido" ao tema. Sem explicitar se já há consenso para aprovar ou rejeitar a matéria, Pacheco apenas ressaltou a necessidade de remodelar o viés tributário dos combustíveis. "Nós vamos obviamente receber o projeto no Senado Federal e dar o tratamento devido, de apreciação, de debate, de amadurecimento, de aprimoramento. É esse o nosso papel. A tese de que todos comungamos é que temos que estabilizar esse preço dos combustíveis, e torná-lo palatável."

Outras propostas

Os entes federados também rejeitam a proposta, endossada pelo governo federal, que unifica o imposto para todos os estados, diferenciando a alíquota somente entre os tipos de produtos. A sugestão é fomentar um fundo que garanta a estabilização. "Em um momento delicado do País, por que que não se trabalha com muita força a proposta que o próprio ministro Paulo Guedes e agora o próprio Bolsonaro já admitiram, de capitalizar o fundo de equalização dos combustíveis? Isso sim faria cair o preço da gasolina para aproximadamente quase R$ 4,50 e não apenas R$ 0,40 como é essa proposta da Câmara", afirmou o coordenador no Fórum Nacional de Governadores e líder do Piauí, Welligton Dias (PT). 

"Na verdade, a gente tem que trabalhar mesmo é pela reforma tributária. E tem acordo dos governadores. Aqui sim, vai fazer a diferença", completou Dias. A Febrafite também defende as alternativas, mas Rodrigo Spada vai além. "O aumento de preços não é uma questão isolada. Tudo está sofrendo elevações significativas, então temos que pensar em soluções sistêmicas e não pontuais para resolver questões complexas."

Spada cita a desvalorização do real frente ao dólar e o aumento do preço do barril de petróleo, o que impacta no preço final do combustível. "O Brasil é riquíssimo e, com os recursos naturais, nós poderíamos, com toda a tranquilidade, com plano de médio prazo, nos tornarmos autossuficientes em petróleo. É necessário investimento na exploração do petróleo, para nos tornarmos autossustentáveis e fazer com que o país não fique refém dessa política de paridade com o preço internacional."

O presidente da Febrafite também contextualizou que, atualmente, a Petrobrás repassa diretamente os aumentos dos preços de compra ao valor final do combustível, o que, para ele,  poderia ser repensado. "Aliás, a Petrobrás está distribuindo valor recorde de lucro para os seus acionistas. Mais de R$ 40 bilhões de lucros e distribuição de mais de R$ 30 bilhões. Quem mais está ganhando com isso é o governo federal, que é o maior acionista da Petrobras e vai receber por volta de R$ 16 bilhões", disse, sugerindo que o governo use esse montante para a criação do fundo, "ao invés de retirar mais de R$ 24 bilhões em arrecadações dos estados". 

Para Spada, a perda desse orçamento impactará na continuidade das políticas sociais e nos investimentos nas áreas mais sensíveis da sociedade, como saúde, educação e segurança pública. Também agente fiscal de Rendas do Estado de São Paulo, o presidente da Febrafite disse que, em termos absolutos, o estado paulista é o que mais perderá dinheiro, mas que "todos os estados e o Distrito Federal sentirão os reflexos negativos, caso a medida seja aprovada".


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