Estilac Xavier assume presidência do Tribunal de Contas
Conselheiro tomou posse rejeitando congelamento do orçamento e maiores investimentos em tecnologia da informação
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O conselheiro Estilac Xavier assumiu na tarde desta segunda-feira a presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em entrevista, antes da cerimônia, ele manifestou contrariedade ao congelamento dos orçamentos dos poderes e órgãos autônomos, conforme aprovado pela Assembleia Legislativa. "Não apoio e estou alinhado com os outros poderes. Deve-se compartilhar a crise, mas sem abrir mão da autonomia", afirmou.
Sobre esse ponto ainda, explicou que o TCE tem enfrentado dificuldades diante da redução do quadro de servidores, impulsionado pelas aposentadorias. Para isso, a estratégia tem sido o aumento no investimento em tecnologia da informação, para que possa dar velocidade e redução do trabalho manual.
Mudanças nas prefeituras
O presidente do TCE anunciou que ao longo de 2020 será implantado o nosso processo para responsabilização de gastos das prefeituras nos municípios. Ressaltou que havia uma demanda antiga por parte da Famurs para mudança no entendimento atual, em que a responsabilidade acabava apenas para os prefeitos. A intenção é ampliar o aperfeiçoamento das apurações e assim poder envolver outros agentes, dependendo da situação. As novas regras deverão valer para os julgamentos a partir de 2021.
Gestão
A posse ocorreu no auditório Romildo Bolzan do TCE-RS, que ficou completamente tomado pelo público. Os mandatos dos conselheiros são correspondentes ao ano de 2020. Integram ainda os conselheiros Pedro Figueiredo, que será o vice-presidente; Alexandre Postal, o 2º vice-presidente; Marco Peixoto, o corregedor e Iradir Pietroski, o ouvidor. Já a 1ª e a 2ª Câmaras do TCE-RS serão presididas pelos conselheiros Cezar Miola e Algir Lorenzon, respectivamente.