Estratégia governista adia votação da regionalização do saneamento pelo menos até final do mês

Estratégia governista adia votação da regionalização do saneamento pelo menos até final do mês

Desenho final dos projetos e adesão ou não de prefeituras têm interferência direta sobre a privatização da Corsan

Flavia Bemfica

Redação final e adesão ou não de prefeituras têm interferência sobre a privatização da Corsan

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A estratégia colocada em curso por governistas na Assembleia Legislativa para adiar a votação do projeto do Executivo que trata da regionalização do saneamento em cidades atendidas pela Corsan (PL 210/2021) deve protelar a apreciação do texto pelo menos até o final de setembro. O adiamento foi a alternativa encontrada para dar ao governo fôlego na tentativa de obter votos a partir da negociação de alterações na proposta, depois das resistências encontradas entre parlamentares e prefeitos.

Ao mesmo tempo, seguirão as discussões sobre a possibilidade de construção de um substitutivo, que abarque tanto o PL 210 quanto o PL 234/2021, também do Executivo, mas sem urgência, e que estabelece a regionalização em cidades não atendidas pela Corsan. A ideia foi lançada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gabriel Souza (MDB). O 234 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e também é rechaçado por parcela expressiva de prefeitos.

Para não sinalizar recuo, o Executivo decidiu manter o PL 210 em regime de urgência: quando um texto precisa ser apreciado em plenário em até 30 dias após ter sido protocolado e, após isto, impede a votação de outras matérias. O 210 ajuda a trancar a pauta desde o fim de agosto no Legislativo, onde as votações serão retomadas nesta terça-feira, após o intervalo em função da Expointer. Para conseguir manter o texto em urgência e, ao mesmo tempo, adiar sua apreciação, os governistas vão se valer de um expediente regimental. O líder do governo, deputado Frederico Antunes (PP), solicitará a inversão da pauta da ordem do dia na sessão da próxima terça. Há sete matérias em regime de urgência. O PL 210/2021, hoje o sexto da fila, irá para a última posição. Com isto, os parlamentares passarão pelo menos o mês de setembro votando as outras seis propostas, algumas também polêmicas.

O tempo ganho com a inversão da pauta atende em parte a solicitação dos prefeitos que integram a Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal). Na última quinta-feira, a Granpal estabeleceu prazo de 60 dias para que seja debatida uma nova proposta. Na região Metropolitana, a Corsan atende nove cidades. Nelas, já tem em vigor uma parceria público-privada (PPP) para coleta e tratamento de esgoto. O convencimento de grandes cidades a aderirem à regionalização e a renovarem seus contratos com a companhia tem impacto direto sobre sua privatização, porque interfere no valor de venda e na análise feita por investidores. A venda do controle acionário foi autorizada pela Assembleia em 31 de agosto, com a aprovação do PL 211/2021. Além disso, a redação final do texto que autorizou a desestatização só ocorre após o Legislativo votar todas as propostas em regime de urgência.

OS PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA, PELA ORDEM ATUAL

1) PL 212/2021, do Executivo. Fixa os índices de reajuste do vale-refeição de servidores a partir de 2019.

2) PL 213/2021, do Executivo. Autoriza a prorrogação de parte dos contratos referentes a contratação emergencial de servidores para o Instituto-Geral de Perícias (IGP).

3) PL 214/2021, do Executivo. Dispõe sobre o plano de carreira e reorganiza o quadro de cargos efetivos e os em comissão e funções gratificadas da Fundação Orquestra Sinfônica de Porto Alegre (Fospa).

4) PL 229/2021, do Executivo. Recategoriza a Reserva Biológica Banhado do Maçarico.

5) PL 230/2021, do Executivo. Autoriza a criação de empresa pública, sob a forma de sociedade de propósito específico, denominada Portos RS, e extingue a Autarquia Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG).

6) PL 210/2021, do Executivo. Cria a Unidade Regional de Saneamento Básico Central.

7) PLC 246/2021, do Executivo. Altera a Lei Complementar 15.138, que trata do Regime de Recuperação Fiscal do RS.


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