Ex-coordenador do Daer tem R$ 1 milhão em precatórios bloqueados

O Ministério Público (MP) e a Procuradoria Geral do Estado assinaram uma petição conjunta para bloquear R$ 1 milhão em precatórios devidos ao ex-coordenador de Sistemas Eletrônicos de Operação Rodoviária do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) Paulo Aguiar. O servidor afastado ganhou uma ação trabalhista contra o Estado, que já tinha transitado em julgado, o que significa que o Executivo não pode mais recorrer. 

O promotor Marcelo Dornelles disse, durante coletiva da força-tafera que investiga irregularidades no órgão, que o dinheiro ficará retido para que, em caso de condenação, parte do prejuízo supostamente causado pelo ex-servidor seja ressarcido aos cofres públicos.

O advogado do ex-coordenador, Daniel Gerber, contestou a decisão: "É inadmissível que isso aconteça de forma leviana com intenção de se garantir algo que não irá ocorrer e, se ocorrer, será daqui a muitos anos". Aguiar foi denunciado pelo Ministério Público à 5ª Vara Criminal de Porto Alegre, após investigar as licitações para compra de pardais entre 2007 e 2009. A fraude teria desviado, ao menos, R$ 13 milhões em licitações para a compra de pardais e lombadas eletrônicas.


O relatório foi montado por órgãos como MP, TCE, Cage, PGE e MPC | Foto: Pedro Revillion

O Ministério Público informou que foram encontrados indícios de irregularidades em Alvorada, Arroio do Meio, Erechim, Espumoso, Lagoa Vermelha, Passo Fundo, Portão, Porto Alegre, Santa Rosa e Santana do Livramento.

A força-tarefa dos órgãos fiscalizadores do governo do Estado para investigar denúncias contra o Daer, identificou “centenas de irregularidades", informou o secretário de Infraestrutura e Logística, Beto Albuquerque. Ele apresentou, nesta quinta-feira, o relatório das atividades do grupo formado pelo Ministério Público (MP), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Contadoria e Auditoria-Geral (Cage), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Ministério Público de Contas (MPC).

“Os pedágios comunitários passaram por um checklist profundo, ao ponto de podermos ter desbaratado uma verdadeira quadrilha que atuava em Portão”, disse Beto. Ele informou que a investigação no pedágio de Portão resultou em três ações judiciais: uma de bloqueio de bens da empresa que administra o local, uma de improbidade administrativa e outra penal que indicia, inicialmente, 26 funcionários da empresa e três servidores do Daer. Beto explicou que algumas pessoas se valiam do benefício concedido a moradores da cidade – que não pagam pedágio – e adulteravam ou vendiam placas com o endereço do município.