Ex-prefeito de Vacaria perde direitos políticos por dez anos

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o ex-prefeito de Vacaria José Aquiles Susin, o ex-secretário de Saúde Douglas Firmino Borges e os médicos sócios da empresa Mahfus e Nery, Marco Antônio Mahfus e Flávio Luiz Nery, por ato de improbidade administrativa. Em 2008, a Prefeitura contratou a empresa Mahfus e Nery sem licitação para executar serviço de plantão médico 24h no Centro Médico Municipal.

As investigações do MP demonstraram que houve a intenção de autopromoção e enriquecimento ilícito. As sanções aplicadas foram de suspensão dos direitos políticos por 10 anos, perda do cargo, proibição de contratar com o poder público pelo período de 10 anos, bem como ao ressarcimento ao erário e multa. Somados, os valores atingem R$ 900 mil.

A empresa foi contratada emergencialmente, com dispensa de licitação, em 11 de fevereiro de 2008, mas foi instituída em 9 de janeiro, o que demonstra conluio entre os contratados, o então prefeito e o secretário municipal da Saúde. A justificativa para a contratação sem processo licitatório foi a necessidade de desafogar o atendimento no Hospital Nossa Senhora de Oliveira. No entanto, mesmo após a contratação da empresa, o volume de atendimento no hospital se manteve.