Executivo gaúcho estuda enviar novos textos à Assembleia Legislativa ainda em 2021

A menos de 30 dias do recesso da Assembleia Legislativa, o Executivo articula o envio de projetos à Casa ainda em 2021, apesar de não haver tempo hábil para apreciação neste ano quando considerados os prazos regimentais. Conforme o líder do governo no Legislativo, deputado Frederico Antunes (PP), os textos devem ser protocolados na próxima semana.

Entre os projetos sobre os quais o Executivo se debruça estão aquele que trata da alteração no plano de carreira da Brigada Militar (BM). As articulações para a reestruturação, reivindicada por categorias de servidores da segurança pública, vêm ficando a cargo, no Piratini, do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior (filiado ao PSDB desde o final de setembro), que tem o nome cogitado como alternativa do partido à sucessão de Eduardo Leite.

Para além de novos textos, o Executivo tenta negociar uma solução ao imbróglio sobre o reajuste do piso regional gaúcho em 2021 que lhe garanta uma imagem mais positiva no tema. O piso está sem aumento desde 2019, e o Executivo enviou à Assembleia um projeto prevendo reposição de 2,7%, considerada muito baixa até por integrantes da base aliada. O relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), deu parecer favorável, mas condicionado a uma emenda que reajusta o piso em 10,3%. Para tentar equacionar as divergências, a Casa formou uma subcomissão, que tem até março de 2022 para apresentar seu relatório.

Outro tema que vinha sendo apontado como ‘espinhoso’, o projeto de lei complementar (PLC) 378/2021, que estabelece o teto de gastos para todos os poderes pelos próximos 10 anos, está previsto para ir à votação na sessão desta terça-feira (30). Ele foi encaminhado em regime de urgência e, caso não seja apreciado, começa a trancar a pauta. Além da oposição, o Executivo enfrentava resistências também no Judiciário. Articuladores do governo passaram, contudo, a considerar a questão pacificada entre poderes após uma reunião realizada na terça-feira da semana passada para tratar do assunto.

Além do governador, participaram do encontro os presidentes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, e da Assembleia, e representantes do Ministério Público e da Defensoria. Conforme o presidente do Legislativo, deputado Gabriel Souza (MDB), uma emenda garantirá que as correções acontecerão tomando por base a despesa empenhada mais o IPCA, mas deixando de fora as despesas intraorçamentárias. Há 20 dias, os deputados também aprovaram, com 53 votos, o plano de carreira dos servidores do Judiciário.