Executivo mantém 100% de aprovação na Assembleia Legislativa

O governador Eduardo Leite (PSDB) encerra o terceiro ano de mandato mantendo o percentual de 100% de aprovação na Assembleia Legislativa. No acumulado dos três anos da atual gestão, foram 215 iniciativas aprovadas, sendo 192 projetos de lei, 20 projetos de lei complementar e três propostas de emenda à Constituição (PEC). Atualmente, duas PECs enviadas pelo Executivo ainda estão tramitando. Uma foi apresentada em 2020 e trata do duodécimo para os poderes. A outra é de 2021, que prevê, entre outras coisas, a criação da polícia penal, que ficará responsável pela segurança dos estabelecimentos penais. Ambas estão tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

O êxito, porém, dependeu de articulações, recuos e ajustes às propostas inicialmente encaminhadas, o que demandou negociações por parte da equipe de articulação, em especial do líder do governo, Frederico Antunes (PP). Um exemplo é que 12 iniciativas do Executivo foram devolvidas nos três anos da atual legislatura, além das que sofreram alterações em plenário, por meio de emenda da liderança. Entre os exemplos mais recentes estão o projeto que tratava da regionalização do saneamento básico no Rio Grande do Sul e do que atualiza o piso do Magistério. Em ambos, o governo precisou rever a estratégia e fazer alterações ao conteúdo do texto inicial para evitar uma derrota em plenário. No caso da regionalização, o texto sofreu alterações e foi reapresentado, sendo votado três meses depois do prazo inicial. 

Um dos desafios que se desenha para o início de 2022 é a busca pela aprovação do projeto que trata do plano de carreira de parte da categoria da Brigada Militar (BM). O Executivo tentou incluir o texto nas sessões extraordinárias no final do ano, porém, se deparou com a resistência de algumas bancadas, que não concederam o acordo para a votação. Pelo trâmite, o texto passa a trancar a pauta em 16 de fevereiro. Em uma tentativa de antecipar a discussão, está em avaliação a convocação extraordinária em janeiro. 

Assembleia Legislativa aprovou 267 propostas no ano

Em 2021, os deputados votaram em plenário 274 iniciativas das mais variadas origens. Do total 267 foram aprovadas pelos deputados, sendo que quatro foram rejeitadas (dois projetos de lei, um veto e um requerimento). Outras três (vetos) tiveram aceite em plenário. Entre os itens aprovados, destaque para duas PECs, que normalmente são temas mais complexos e que dependem de 2/3 de votos. Uma delas foi a que retirou a exigência de realização de plebiscito para a privatização ou venda de estatais, como Corsan, Banrisul e Procergs. A proposta era de iniciativa parlamentar, do deputado Sérgio Turra (PP), mas recebeu impulso do Executivo diante da perspectiva da privatização da companhia de saneamento. Ao longo do ano foram 66 sessões, sendo que a maioria (39,4%) foi no modelo híbrido, em função das restrições.