Fachin contraria Toffoli e derruba entrega de dados da Lava Jato

Fachin contraria Toffoli e derruba entrega de dados da Lava Jato

Pedido para ter acesso às informações das investigações foi feito pelo Procurador-Geral, Augusto Aras

R7

Fachin retirou o sigilo sobre a ação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin revogou nesta segunda-feira (3) a decisão liminar do presidente da Corte, Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato com a Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido para ter acesso aos dados foi feito diretamente pelo Procurador-Geral, Augusto Aras.

No dia 9 de julho, Toffoli atendeu ao pedido da PGR, que relatou ao Supremo ter enfrentado "resistência ao compartilhamento" e à "supervisão de informações" por parte dos procuradores da República.

Em sua decisão nesta segunda, Fachin afirma que o tipo de ação utilizada pela PGR não era cabível para tratar do compartilhamento de dados. Isso porque o recurso ao STF, por meio de uma reclamação, usou como base um julgamento do tribunal sobre deslocamentos de procuradores dentro do MPF.

O ministro também retirou o sigilo sobre a ação.


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