Fachin e Gilmar Mendes votam contra a validade da delação de Sérgio Cabral
Ministro Barroso decide por manter a delação e pela PF poder fechar o acordo de delação premiada
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Começou nesta sexta-feira no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento sobre a validade da delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O relator, ministro Edson Fachin, votou contra a possibilidade de a Polícia Federal fechar delações e com isso a delação do ex-governador Sergio Cabral perderia a validade.
Mas, se não houver maioria entre os ministros sobre esse ponto, Fachin opta por manter a delação Cabral por respeito à decisão anterior do plenário sobre o assunto.
Assim como Fachin, o ministro Gilmar Mendes votou contra a possibilidade da PF fechar o acordo (não qualquer acordo de delação, mas esse acordo específico), e entende, portanto, que a delação de Cabral deveria perder o efeito.
Já o ministro Luís Roberto Barroso entende que a PF pode fechar acordo de delação, e votou para que seja mantida a validade da delação de Cabral.
A votação deve ser finalizada em 28 de maio, caso não haja pedidos de destaque ou vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, que tramita sob sigilo judicial.
O pedido
A PGR entrou com recurso em 11 de fevereiro, solicitando que o acordo seja invalidado e requereu, ainda, que, caso mantido, não afete as prisões preventivas decretadas contra Cabral. O ex-governador está preso desde novembro de 2016 e fora condenado em mais de 13 ações penais, que somadas ultrapassam 280 anos de reclusão.
Entre outras informações, o acordo de delação premiada do ex-governador acusa o ministro Dias Toffoli de ter recebido R$ 4 milhões para favorecer dois ex-prefeitos da cidade do Rio de Janeiro em processos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No início do mês, a Polícia Federal (PF) pediu abertura de inquérito contra o magistrado. Dias depois, o ministro Edson Fachin negou o pedido, proibindo novas investigações com base no depoimento do ex-governador até julgamento do processo pelo plenário do STF, que começa hoje.
Fachin justificou a decisão de barrar a investigação após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre as delações de Cabral. A Procuradoria suspeita que o ex-governador continua ocultando valores recebidos por meio de propina e corrupção.
