Fachin vai relatar ação de Bolsonaro contra bloqueio de contas de aliados

Fachin vai relatar ação de Bolsonaro contra bloqueio de contas de aliados

Pedido da AGU contra determinação do ministro Alexandre de Moraes cita liberdade de expressão e pede pelo desbloqueio das contas

R7

Fachin será o relator da ação

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O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi sorteado nesta segunda-feira (27) para ser o relator do pedido movido pelo presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou contas de apoiadores do governo nas redes sociais.

Na ação, Bolsonaro pede o desbloqueio das contas e alega que a determinação fere "direitos fundamentais das liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, do exercício do trabalho e do mandato parlamentar, além dos  princípios da legalidade, do devido processo legal e da proporcionalidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos".

A ação apresentada pela AGU (Advocacia-Geral da União) ocorreu após Moraes determinar que o Twitter suspendesse e retirasse do ar várias contas ligadas a perfis bolsonaristas.

Foram alvos da ação o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), a blogueira Sara Winter, líder do movimento 300 do Brasil, o blogueiro Allan dos Santos e o empresário Luciano Hang. Todos são alvos de investigação do inquérito das fake news.


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