Fala de Guedes sobre AI-5 "gera insegurança na sociedade", afirma Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou para "não se assustarem" se alguém defender o AI-5 em caso de radicalização de futuras manifestações no País. O chefe da equipe econômica ainda sugeriu que o projeto de lei do excludente de ilicitude seria uma resposta do presidente Jair Bolsonaro ao discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. "Ele gera uma segurança na sociedade e, principalmente, nos investidores. Usar dessa forma, mesmo que sendo para explicar o radicalismo do outro lado, não faz sentido. Por que alguém vai propor o AI5 se o ex-presidente Lula, que acho que está errado também porque está muito radical, estimula manifestação de rua?", indagou.

"O que uma coisa tem a ver com a outra? Nós vamos estimular o fechamento do parlamento? Dos direitos constitucionais dos cidadãos como o habeas corpus como fez o AI5? É isso que estamos querendo estimular? Por uma manifestação de rua, a gente fecha as instituições democráticas?", completou. Após ser solto, o petista convocou apoiadores a protestar e declarou que "um pouco de radicalismo faz bem à alma". 

No fim de outubro, antes de o petista ser solto, o deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, defendeu medidas como "um novo AI-5" para conter manifestações de rua, caso "a esquerda radicalizasse". "Temos que tomar cuidado porque a gente está usando um argumento que não faz sentido do ponto de vista do discurso. E como não faz sentido, acaba gerando insegurança em todos nós de qual o intuito por trás da utilização recorrente dessa palavra", afirmou Maia durante evento sobre democracia e política na Câmara dos Deputados.

O Ato Institucional nº 5 foi a mais dura medida instituída pela ditadura militar, em 1968, ao revogar direitos fundamentais e delegar ao presidente da República o direito de cassar mandatos de parlamentares, intervir nos municípios e Estados. Uma das medidas foi esvaziar garantias constitucionais como o direito a habeas corpus e suspensão de direitos civis, como citado por Maia. A fala de Eduardo Bolsonaro foi repreendida por lideranças políticas e por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara afirmou ainda que os dois lados - governo e o ex-presidente Lula - estão estimulando uma "guerra campal". "Me dá impressão, às vezes, que os dois campos, tanto o ex-presidente Lula quanto parte do governo, ficam estimulando que as manifestações venham para as ruas e não que seja um movimento natural, que sejam estimulado pelo outro. E isso não me parece o melhor caminho", afirmou.