Fornecedora de pardais pode pagar multa de R$ 3,2 milhões

Fornecedora de pardais pode pagar multa de R$ 3,2 milhões

Comissão que analisa supostas irregularidades no Daer divulgou hoje relatório parcial <br />

Voltaire Porto / Rádio Guaíba

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A comissão processante criada para analisar supostas irregularidades no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) concluiu um primeiro relatório sobre pardais recomendando multa de R$ 3,2 milhões para a Engebrás e uma declaração tornando a empresa inabilitada para participar de editais de licitação pública.

Segundo a presidente da comissão, procuradora Adriana Krüeger de Mello, foi identificada a inexecução dos contratos pela fornecedora, que oferecia equipamentos usados ao invés de novos e descumpria o determinado no contrato. A decisão sobre as sanções vai ficar sob a responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura, depois de ouvir a defesa da Engebrás.

Das 29 pessoas convocadas para testemunhar na comissão, 24 depuseram e cinco não compareceram. A procuradora responsável pelos trabalhos garante a continuidade da investigação dos pardais. Adriana informou que a próxima etapa envolve pedágios comunitários, multas não cobradas pelo Estado e fiscalização de consultorias.

Irregularidades

Segundo levantamento do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), controladores de velocidade instalados em 23 municípios do RS apresentam algum tipo de irregularidade, principalmente nos estudos técnicos. Em 79% dos casos, o documento, que deveria apresentar a justificativa para a implantação de pardais, é entregue de forma incompleta. Outro problema é a ausência da metodologia utilizada, por exemplo, para definir os limites de velocidade de ruas e estradas.

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