Fortunati deve vetar feriado da Consciência Negra

O feriado do dia 20 de novembro, em homenagem ao Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade, não deve se tornar realidade em Porto Alegre, ao menos por enquanto. O prefeito José Fortunati (PDT) deve vetar, ainda nesta segunda-feira, o projeto de lei do vereador Delegado Cleiton (PDT) aprovado em novembro pela Câmara de Vereadores da Capital. O parecer sobre a inconstitucionalidade do projeto pei (PL) já foi encaminhado pela Procuradoria Geral do Município (PGM) ao Gabinete do Prefeito.

Para que o novo feriado fosse incluído no calendário oficial de Porto Alegre, seria necessário substituir um dos quatro feriados municipais já existentes: Corpus Christi, Sexta-Feira da Paixão, Finados ou Nossa Senhora dos Navegantes — padroeira da cidade. A homenagem à população negra e ao líder histórico Zumbi dos Palmares já havia sido vetada em 2003, quando o projeto do vereador Haroldo de Souza (PMDB) chegou a ser sancionado pelo então prefeito João Verle (PT). Questionada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio da Capital, a lei acabou sendo derrubada pelo Tribunal de Justiça sob o mesmo argumento de inconstitucionalidade.