Fux autoriza corte de ponto dos servidores do RS
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Fux autoriza corte de ponto dos servidores do RS

Presidente em exercício do STF avaliou que liminar implicaria "riscos de danos irreparáveis à ordem"

Por
Estadão Conteúdo

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O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, autorizou o corte de ponto e de salários de funcionários públicos do Rio Grande do Sul que fizeram greve contra projetos de lei que mudaram a carreira dos servidores. A decisão derrubou liminar obtida pela categoria no Tribunal de Justiça do RS. A decisão vale para os servidores ligados ao Sintergs (Sindicato dos Servidores de Nível Superior do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul).

Para Fux, "o movimento grevista não decorre de conduta ilícita do Poder Público". "A decisão do tribunal estadual implicaria riscos de danos irreparáveis à ordem, à economia e à saúde públicas", escreveu.

Assim, o governo está autorizado a cortar o ponto entre os dias 26 de novembro e 20 de dezembro do ano passado. A paralisação ocorreu em manifestação contra o pacote de ajustes administrativos e previdenciários do governo Eduardo Leite.

O Sintergs vai recorrer da decisão, segundo o presidente da entidade Antônio Augusto Medeiros. O sindicato representa categorias como fiscais agropecuários, engenheiros, arquitetos, médicos, dentistas, turismólogos, economistas e administradores. 

*A reportagem erroneamente informou ontem que a decisão tinha relação com a greve do Magistério. No caso da ação judicial relativa à greve dos professores, a última decisão da Justiça é do dia 04 de dezembro, quando o Tribunal de Justiça indeferiu liminar do Cpers Sindicato. O sindicato ainda tenta impedir o corte do ponto, defendendo o direito constitucional à greve. Paralelamente, em negociação entre o governo e os professores, o Piratini definiu corte parcelado dos dias de paralisação das atividades, ao longo de seis meses. Mesmo rejeitando a oferta, os professores definiram o fim da greve em 14 de dezembro. A matéria foi corrigida na manhã desta sexta-feira.