Gastos com parlamentares incluem salários e cotas

A cada nova divulgação dos gastos de políticos do Legislativo reacende a discussão sobre o custo dos parlamentares brasileiros aos cofres públicos. Recente episódio na Câmara da capital gaúcha, na semana passada, quando os vereadores tiveram que contingenciar o aumento da cota parlamentar devido às reações desfavoráveis, mostra que não há consenso sobre o que seria o “custo da democracia”.

Entre vereadores, deputados estaduais e federais, há diferentes formas de remuneração e de recursos disponíveis para exercer a atividade parlamentar. Por exemplo, enquanto um vereador de Porto Alegre pode gastar até R$ 32,7 mil por mês, levando em consideração apenas remuneração, cota parlamentar e o auxílio de bancada.

Na Assembleia Legislativa o valor seria 100% maior, chegando a R$ 65,5 mil mensais. Mas, nessa Legislatura, a Mesa Diretora aprovou a resolução de número 3.194 que extinguiu a "ajuda de custo", auxílio que equivalia a um salário, de R$ 25,3 mil, e era dado no começo e no fim do mandato. Com isso, os deputados estaduais, considerando apenas cota parlamentar e remunção, podem gastar apenas até R$ 40 mil.

Os números são maiores em âmbito federal. Cada parlamentar gaúcho na Câmara de Deputados pode custar até R$ 190 mil mensais. Esse valor levou em consideração os gastos com subsídio, cota parlamentar e demais benefícios, como auxílio moradia e verba de gabinete.

Em 2019, antes da pandemia, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso que reduzisse os valores despendidos na cota parlamentar. Os ministros sugeriram que fossem revistas determinadas despesas e que se estabelecesse critérios mais claros para o uso dos recursos públicos, além da redução do valor total dos benefícios. O TCU identificou irregularidades e abuso na utilização da cota e falhas na fiscalização.

O problema, contudo, não é a remuneração ou os auxílios, e sim os valores elevados e sua discrepância com a renda do cidadão médio brasileiro, argumenta Diogo Demarco, professor de administração pública na UFRGS. Só o salário mensal de um deputado federal, de R$ 33,7 mil, é o equivalente a 27 salários mínimos. Mesmo para quem tem nível superior completo, por exemplo, e que possivelmente recebe mais de um salário mínimo, este valor ainda está longe da realidade.

O Legislativo tem uma importância fundamental na democracia brasileira e para mantê-lo são necessários recursos. Logo, mesmo que discrepantes, os valores disponíveis para uso parlamentar estão dentro da lei, lembra Demarco. Com isso, altos gastos não seriam uma questão de ilegalidade, mas de imoralidade.

Quais são os benefícios 

• Na Câmara de Porto Alegre, além da remuneração de R$ 14,5 mil, os vereadores têm direito a uma cota parlamentar de até R$ 17,5 mil que não é cumulativa. Na semana passada o valor foi contingenciado, após a reação de vereadores com o aumento no valor da cota no início do ano, que passou de R$ 21 mil para R$ 23 mil.Acota é utilizada para gastos como material de expediente, serviço com correios, telefone, indenização por uso veicular e, no caso dos vereadores, diárias e passagens também. Além desse auxílio, as bancadas ainda recebem a quantia de R$ 632 por vereador. Quanto maior a bancada, maior o montante recebido mensalmente que, diferente da cota, é cumulativo.
• Na Assembleia Legislativa, os deputados recebem R$ 25,3 mil de salário. A cota parlamentar é cumulativa. Os deputados têm R$ 14,8 mil por mês para gastar com material de expediente, telefone, postagens, locação ou indenização por uso particular de veículos, jornais e afins. Por fim, se precisarem viajar a trabalho, as diárias variam de R$ 588 a US$ 300, dependendo do local de destino. 
• Na Câmara dos Deputados, tanto os valores quanto os benefícios aumentam. São R$ 33,7 mil de remuneração, R$ 40,8 mil de cota parlamentar, R$ 111 mil de verba de gabinete e R$ 4,2 mil de auxílio moradia. A cota é utilizada para custear as despesas do mandato, como passagens aéreas e conta de celular. Já a verba de gabinete serve para pagar os salários de até 25 secretários parlamentares, que trabalham para o mandato em Brasília ou nos estados. Eles são contratados diretamente pelos deputados, com salários de R$ 1 mil a R$ 15 mil. Os encargos trabalhistas como 13º salário, férias e auxílio-alimentação dos secretários parlamentares, no entanto, não são cobertos pela verba de gabinete e são pagos com recursos da Câmara. O auxílio-moradia é optativo, uma vez que o deputado tem direito aos apartamentos funcionais da Câmara em Brasília. O valor pode ser pago diretamente em dinheiro, com desconto do imposto de renda na fonte ou por reembolso, mediante a apresentação de recibo de aluguel ou hotel. O reembolso é isento de imposto de renda. O valor das diárias, em caso de viagens, é de R$ 524 até US$ 428, dependendo do destino.

*Sob supersão de Mauren Xavier