Gilmar Mendes suspende colocação de tornozeleira em Guido Mantega
capa

Gilmar Mendes suspende colocação de tornozeleira em Guido Mantega

Decisão havia sido tomada no contexto da Operação Carbonara Chimica, 63ª fase da Lava Jato

Por
AE

A determinação ocorreu no contexto da Operação Carbonara Chimica

publicidade

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nessa quarta-feira a decisão que impôs ao ex-ministro Guido Mantega o uso de tornozeleira eletrônica. A determinação partiu do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13º vara criminal Federal de Curitiba, diante de um pedido de prisão de Mantega feito pelo Ministério Público Federal.

O contexto foi a Operação Carbonara Chimica, fase 63ª da Lava Jato, deflagrada no último dia 21. A investigação mira em supostas propinas milionárias a Mantega e a outro ex-ministro de Lula e Dilma, Antônio Palocci, em troca da edição de Medidas Provisórias para beneficiar o grupo Odebrecht.

A força-tarefa havia pedido a prisão de Mantega, sob o argumento de que ele tem omitido valores no exterior. Bonat não viu causa suficiente para o encarceramento, e optou pelo monitoramento eletrônico.

A colocação da tornozeleira estava prevista para ocorrer nesta quinta-feira (29). Os advogados do ex-ministro alegaram ao STF que a 13ª vara de Curitiba não teria competência para processar e julgar o processo contra Mantega. Segundo a defesa, a decretação das medidas cautelares estaria fundamentada em fatos tratados em ação penal que tramita na Justiça do Distrito Federal.

"A aplicação imediata da medidas cautelares decretadas na decisão reclamada, sobretudo a colocação da tornozeleira eletrônica junto ao corpo, prevista para acontecer em 29 de agosto de 2019, poderia causar dano de difícil reparação ao reclamante, consubstanciado nas restrições à liberdade que passaria a sofrer", afirma Gilmar Mendes na decisão.