Governador assina decreto que autoriza limpeza e desassoreamento de rios

Governador assina decreto que autoriza limpeza e desassoreamento de rios

Municípios terão acesso a linhas de créditos específicas para os procedimentos

Correio do Povo

Municípios terão linhas de crédito para realizar os procedimentos

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O governador José Ivo Sartori assinou nesta quarta-feira um decreto que cria o Programa Estadual de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos de Dominialidade do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo é reduzir os impactos causados pelos altos volumes de chuvas que destrói plantações, prejudica a pecuária e invade áreas residenciais, prejudicando milhares de famílias.

Para aderir ao programa, o município precisará se cadastrar junto a Fundação Estadual de Proteção Ambiental e obter a certidão de licenciamento ambiental e a dispensa de outorga de uso de águas superficiais, o que atesta a regularidade ambiental da atividade. A cidade que aderir terá acesso a linhas de créditos específicas para os procedimentos.

“Este ato tem dois pilares, a sustentabilidade e a desburocratização, que estamos seguindo todos os dias. Por um lado, sabemos que isso impacta no meio ambiente, por isso precisamos fazer com muita responsabilidade e ter muito equilíbrio. De outro lado, precisamos simplificar processos, agilizar trâmites e orientar a forma de correta de se proceder”, afirmou o governador.

Sartori também destacou o papel de cada município e cada cidadão na conservação do meio ambiente, instigando as pessoas a pensar em “prevenção e em conscientização. De nada adianta um trabalho como este se não houver o descarte correto do lixo e do esgoto”.

O programa proíbe a alteração no curso natural do rio. “Esta é uma questão de prevenção para a cidade e até de saúde pública. O decreto orienta como agir de uma maneira sem agressão ao meio ambiente e com benefícios para as cidades”, garantiu a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini.

O material resultante do desassoreamento - como areia - somente poderá ser utilizado pelo município em obras públicas, não sendo permitida sua comercialização. A partir da análise de risco e de vulnerabilidade para inundações, a Defesa Civil irá estabelecer uma ordem de prioridades para os municípios.

No evento, a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, assinou a portaria de renovação automática das licenças de mineração, considerando a situação de emergência e calamidade pública por que passam alguns municípios gaúchos. A Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) fica autorizada a conceder licença ambiental automática para as prefeituras extraírem areia, saibro, rocha e britas para restauração de obras públicas danificadas pelas inundações.

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