Governador de SC volta a ser afastado por processo de impeachment

O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, voltou a ser afastado das funções, nesta sexta-feira. Votação em tribunal aceitou, por 6 votos a 4, a admissibilidade do processo de impeachment contra o gestor. Com isso, a vice, Daniela Reinehr, volta ao governo interino.

Agora, o mérito deverá ser julgado, para definir a cassação ou manutenção do mandato.

Moisés é julgado por suposta compra irregular, na sua administração, de 200 respiradores inadequados para atendimento de pacientes, em meio à pandemia de Covid-19. Teriam sido empregados R$ 33 milhões sem licitação para tanto. Uma segunda acusação, pelo hospital de campanha, foi arquivada.

O governador já havia sido afastado no ano passado. Acusado de crime de responsabilidade, Moisés ficou fora do cargo por 180 dias, mas acabou absolvido por 6 votos a 3.

Segundo o presidente do Tribunal, desembargador Ricardo Roesler, Moisés será suspenso do cargo a partir da próxima terça-feira, 30, e terá seus vencimentos reduzidos em 1/3. Depois disso, o processo segue para uma fase de produção de provas e depoimentos. Se condenado, o governador de Santa Catarina perde o cargo de forma definitiva e Daniela assume.

A denúncia apreciada pelos julgadores nesta sexta-feira, 26, apontava outros possíveis crimes de Moisés, como a suposta prestação de informações falsas à CPI dos Respiradores. Os julgadores, porém, acataram apenas o ponto referente aos respiradores.

De acordo com o pedido de impeachment, Moisés cometeu crime de responsabilidade na compra de 200 respiradores artificiais junto à empresa Veigamed em março do ano passado. Ele teria antecipado o pagamento de R$ 33 milhões por equipamentos que nunca foram entregues. Segundo a denúncia, o governador, mesmo ciente do risco de fraude, "ordenou despesa não autorizada por lei e sem observância das prescrições cabíveis".

Os denunciantes apontam ainda que Moisés teve participação durante todo o processo de aquisição dos equipamentos. Eles citam que o governador encaminhou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) perguntando sobre a viabilidade de compras com pagamento antecipado, o que teria ocorrido após os repasses à empresa responsável.

A representação diz que o chefe do executivo estadual não tinha interesse na resposta à consulta formal ao TCE. "O governador não queria saber quais eram as garantias necessárias para o pagamento antecipado, porque sabia que a empresa não poderia fornecê-las. Seu único intuito era dar a impressão de ter sido diligente, para tentar dar contornos de legalidade a seu ato, que sabia ser ilegal."

No Instagram, Moisés reafirmou a "crença na Justiça" e disse que não há causa para o impeachment. "Vou trabalhar para que a transição à gestão interina ocorra de forma tranquila e sem prejuízos ao enfrentamento à pandemia", disse o governador.

Após a sessão do tribunal, a vice-governadora se pronunciou em sua conta no Twitter, afirmando que recebeu o resultado "com tranquilidade e responsabilidade" de trabalhar para que Santa Catarina supere o momento crítico da pandemia de Covid-19.

"Buscarei a união de esforços para imunizarmos e darmos atendimento hospitalar e imediato à população. Teremos a mesma atenção para com a economia, evitando danos ainda maiores. O governo irá dialogar com todos os poderes e setores da sociedade para as soluções e o bem de todos", escreveu Daniela Reinehr.

Procurado, o governador não quis se manifestar.

Operação O2

Sobre o processo de aquisição dos respiradores, depoimentos de envolvidos prestados ao Ministério Público de Santa Catarina mostram a pressão feita pela empresa Veigamed para que o negócio fosse feito.

Entre os investigados na Operação O2 - que começou no início de maio do ano passado -, está o responsável pela negociação, que pressionava os agentes públicos para a liberação antecipada do dinheiro, prometendo a entrega dos respiradores e dizendo que os equipamentos estariam prontos para embarque, mesmo sabendo que não havia produto para entrega.

O MP analisou mensagens trocadas entre Fábio Deambrósio Guasti, empresário representante da Veigamed, e a servidora da Secretaria de Estado da Saúde Márcia Pauli. A conversa entre eles começou no dia 22 de março, quando Fábio apresentou a primeira proposta. No dia 7 de abril, a servidora escreve pedindo o cancelamento da compra, quando o dinheiro já havia sido pago.

Uma semana depois, Márcia pede informações sobre o processo de devolução dos recursos, mas Fábio diz que os respiradores já foram comprados. A última conversa foi em 23 de abril, quando o representante responde que dia 29 de abril os equipamentos sairiam da China, o que não aconteceu.