Governador do RS diz ao STF que não há viabilidade para ICMS nos moldes propostos pelo Planalto

Governador do RS diz ao STF que não há viabilidade para ICMS nos moldes propostos pelo Planalto

Encontro virtual debateu a Lei Complementar 194, que define teto do imposto para combustíveis

Correio do Povo

Governador Ranolfo e integrantes da equipe da Secretaria da Fazenda participaram da reunião

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O governador do RS, Ranolfo Vieira Júnior, participou de uma reunião virtual com Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federa (STF), na manhã desta terça-feira. O assunto debatido foi a Lei Complementar 194, proposta pelo governo federal, que limita a 17% ou 18% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) em combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Na avaliação de Ranolfo, a proposta não pode ser implementada nos moldes que deseja o governo Bolsonaro.

O encontro foi convocado pelo ministro Gilmar Mendes, que busca um acordo na questão do ICMS incidente sobre combustíveis, de competência estadual. De acordo com Ranolfo, a proposta do LC 194, se for implementada, poderá afetar a arrecadação em até R$ 5,2 bilhões por ano no RS, acarretando problemas importantes na prestação dos serviços públicos essenciais, como na área da Saúde, Educação e Segurança.

"Não é possível implementar essa medida da forma como está posta, sem previsibilidade e de um dia para outro. Teremos uma queda brusca de arrecadação que, certamente, vai afetar os serviços para quem mais precisa". Segundo publicação no site do STF, a União se comprometeu a analisar as sugestões que foram encaminhadas pelos Estados até o final desta quarta-feira.

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