Governador encaminha lei gaúcha de acessibilidade e inclusão à Assembleia Legislativa

No dia que marca início da 27ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, o governador Eduardo Leite entregou à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Gaúcha de Acessibilidade e Inclusão (Legai). Se for aprovado, o Rio Grande do Sul será o primeiro Estado do país a ter sua própria legislação para acessibilidade e inclusão.

O documento, assinado pelo governador Leite e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos Júnior, foi entregue à deputada Kelly Moraes (PTB), vice-presidente da Assembleia Legislativa, durante a cerimônia de abertura da Semana, realizada no Salão Negrinho do Pastoreio, no Palácio Piratini. O evento, restrito a autoridades e convidados por conta da pandemia de coronavírus, foi transmitido pela manhã pelos canais oficiais do Governo do Estado no YouTube e no Facebook. Além de audiodescrição sobre a cerimônia, também havia tradução simultânea em Libras, a linguagem brasileira de sinais.

Após a assinatura, o governador explicou a importância do projeto. “Como dizem o próprio nome e o tema que discutimos, acessibilidade e inclusão nada mais é do que dar acesso e incluir. Então, na verdade, não se está falando sobre privilégios, não se está falando sobre tratar de uma forma especial. É dar acesso, é incluir, é não deixar de fora, é reconhecer as pessoas nos seus direitos para que sejam, como qualquer cidadão, participantes ativos dos temas da sociedade, que sejam cidadãos por inteiro e não pela metade”, definiu o governador.

O projeto foi elaborado em parceria com as entidades que atendem pessoas com deficiência e sua proposta é adaptar o conteúdo da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) à realidade do Rio Grande do Sul. Em sua fala, o presidente da Fundação de Atendimento ao Deficiente e ao Superdotado do Rio Grande do Sul (Faders), Marquinho Lang, traçou um histórico para explicar melhora a proposta.

Lembrou que em 2009, enquanto deputado estadual, foi relator da Lei 13.320/2009, que compilou todas as leis do Estado voltadas a pessoas com deficiência. Em 2015, acrescentou, foi aprovada a Lei Brasileira de Inclusão.

“Ali começou a se trabalhar uma lei gaúcha. O que é a lei gaúcha? Além de compilarmos a lei 13.320 e fazermos com que ela vire uma realidade, também com a LBI nós podíamos criar essa lei e fazer um único documento, trazendo as características do nosso Estado do Rio Grande do Sul”, esclareceu. Lang também manifestou sua confiança de que o projeto será aprovado e sancionado neste ano.

Vicente Fiorentini, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do RS (Coepede-RS), destacou três momentos importantes para a Legai. O primeiro foi a construção, o segundo será a tramitação na Assembleia Legislativa, que precederá a sua implantação.

“Por isso, convoco todos aqui para contribuir”, disse, dirigindo-se aos representantes do legislativo gaúcho e de entidades que estavam presentes na cerimônia. A secretária de Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, citou o tema da 27a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência, que é “Novos caminhos, desafios para trilhar o futuro”, e aproveitou para falar da relevância do projeto e de sua pluralidade.

Explicou que a proposta foi desarquivada a partir de um pedido formal do Coepede-RS e agradeceu ao chefe da Casa Civil, Artur Lemos, que atendeu à solicitação. “Este também é um projeto a muitas mãos, secretário, em que tem sido trabalhadas as ideias e as ações em nosso governo através de uma ampla escuta plural e democrática”, destacou.

A deputada Kelly Moraes, atenta às manifestações quanto à tramitação da Legai na Assembleia, antecipou que a proposta será abordada com a devida atenção pelos deputados. “Vamos, com certeza, ajudar a dar mais um passo para frente, contem com a gente”, garantiu.

Recado do governador ao ministro da Educação

Ao defender a diversidade, durante a abertura da 27ª Semana Estadual da Pessoa com Deficiência na manhã desta terça-feira, o governador Eduardo Leite aproveitou para dar algumas alfinetadas no governo federal. “Diversas formas de ver os problemas trazem também diversas soluções e isso, essa criatividade a partir dessas diferenças que nós temos na nossa sociedade, não é um problema sem dúvida nenhuma, não é algo que atrapalhe, como foi dito por um importante ministro recentemente. Pelo contrário, é algo que nos torna mais ricos, é uma alavanca para as soluções desse nosso país”, declarou.

O “importante ministro”, ao que tudo indica, é Milton Ribeiro, titular da pasta de Educação. Em entrevista à TV Brasil e à Rádio Jovem Pan, ele defendeu a separação de crianças com deficiência nas escolas, por elas “atrapalharem”.