Governadora Yeda revoga licitações de Parcerias Público Privadas em andamento no RS

A governadora Yeda Crusius revogou nesta segunda-feira todas as licitações relativas às Parcerias Público-Privadas (PPPs) que se encontram em andamento no Estado do Rio Grande do Sul. Isso inclui as concorrências internacionais para obras de construção do Complexo Prisional da Região Metropolitana, em Canoas, e da ERS 010, a chamada Rodovia do Progresso ligando Sapiranga a Porto Alegre.

Segundo comunicado do Governo do Estado, com a medida, também ficam sem efeito todos os editais de chamamento público realizados para os projetos de irrigação da bacia do rio Santa Maria, do saneamento da bacia do rio Gravataí, assim como a recuperação e modernização dos prédios públicos no Rio Grande do Sul, em particular o Centro Administrativo Fernando Ferrari.

Na última quarta-feira, a 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital já havia suspendido o edital da licitação para construir a ERS 010. A Justiça acatou uma ação popular movida por empresas transportadoras e deputados de oposição, que questionam os custos da obra de até R$ 77 milhões, considerados excessivos. Também pesavam dúvidas jurídicas sobre a PPP do Complexo Prisional de Canoas, além da contestação por parte da população da cidade.

"A instabilidade jurídica que vem sendo criada em torno da instituição das PPPs fez com que tomássemos essa decisão, em nome do interesse público", explicou Yeda. "Não é do feitio deste governo resolver apenas os passivos sociais e financeiros do Estado mas, também, proporcionar segurança jurídica a suas decisões", enfatizou a governadora.