Governadores vão acionar STF contra mudanças no ICMS

Após o Congresso aprovar o projeto de lei que muda o cálculo do ICMS sobre os combustíveis, os governadores iniciaram um novo movimento para tentar barrar as alterações. A estratégia debatida no Fórum dos Governadores consiste em acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) com o argumento de que a proposta é inconstitucional, pois fere a autonomia dos estados.

Os líderes locais temem perda de arrecadação e prejuízos para angariar recursos para áreas básicas, já que o ICMS é a principal fonte de verba dos estados por meio de um tributo. "O projeto do jeito que foi votado é inconstitucional e vamos ao STF evitar prejuízo para o nosso povo", anunciou o coordenador do Fórum dos Governadores e líder do Piauí, Wellington Dias (PT).

A ação junto ao Supremo é preparada às pressas, uma vez que o presidente da República, Jair Bolsonaro, já adiantou, ao Blog do Nolasco, que irá sancionar o projeto o mais rápido possível. "Esse novo cálculo do ICMS abate em torno de 27 centavos do diesel", justificou Bolsonaro.

A contrapartida aos governadores, que seria a aprovação da proposta que cria a conta de estabilização para conter a alta dos preços, não foi confirmada pelo chefe do Executivo, o que traz ainda mais desconforto aos governadores. "O diálogo aberto ontem foi de faz de conta", reclamou Dias, em relação às tratativas negociadas junto aos parlamentares. 

Os governadores tinham firmado o compromisso de avaliar a prorrogação do congelamento do ICMS até o fim de março, em razão da instabilidade pela guerra entre Rússia e Ucrânia. Os estados seguram os reajustes desde outubro de 2021 e calculam uma perda de R$ 1,6 bilhão por mês com os congelamentos. Em ocasiões normais, o reajuste do percentual era aplicado a cada 15 dias.

Com as novas regras da proposta aprovada nesta quinta (10) no Congresso, o cálculo do ICMS passará a ser cobrado sobre um valor fixo por litro e não mais pelo preço final do produto. A grande reclamação dos gestores é que a medida considera a média móvel dos últimos cinco anos para fazer os cálculos, o que representa um valor fictício e muito abaixo para realidade dos preços atuais, dizem os líderes.

De acordo com a proposta, o percentual será definido mediante deliberação dos estados e do Distrito Federal e deve ser uniforme em todo o território nacional, mas poderá ser diferenciado por produto. O imposto também incidirá apenas uma vez no decorrer da cadeia de circulação das mercadorias. A cobrança deve acontecer na origem, ou seja, na refinaria ou na importação do combustível, e não mais em todo o mercado de distribuição.

Na avaliação dos governadores, o ICMS não é o motivo do aumento dos combustíveis e sim a política de paridade de preço internacional adotada pela Petrobras. Eles defendem uma revisão do modelo e a reforma tributária como forma de garantir uma solução permanente à instabilidade dos preços dos derivados de petróleo. "Ontem mesmo tivemos mais um mega aumento da gasolina e óleo diesel e com ICMS igual a novembro. Por que o aumento? Não foi o ICMS e sim a indexação ao preço internacional", concluiu Dias.