Governo anuncia privatização da Casa da Moeda
Órgão vinculado ao Ministério da Fazenda deve ir a leilão no final de 2018
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"A Fazenda vai aprofundar estudos sobre o destino da Casa da Moeda, que vem tendo prejuízos sucessivos. Isso acontece porque o negócio principal da empresa é produzir moeda e acontece que o consumo de moeda no Brasil cai. Ou seja, usamos cada vez menos papel moeda e moeda", afirmou o ministro da Secretaria-geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco. "Isso significa que a saúde financeira está extremamente debilitada pelo avanço da tecnologia", completou. Ele defende a venda da estatal antes que a companhia chegue a uma situação de prejuízos tão grandes que passaria a depender do dinheiro do Tesouro Nacional.
Em reunião nesta quarta-feira no Palácio do Planalto, o Conselho do Programa de Parcerias de Investimento (PPI) também decidiu incluir no programa de desestatização de 14 aeroportos, 11 lotes de linhas de transmissão, 15 terminais portuários, além de parte da Eletrobras, como foi anunciado no início da semana. Ao todo, são 57 projetos de venda de empresas e parcerias público privada. Ao final do encontro, Moreira Franco também disse que o programa de privatização vai enfrentar a questão do emprego e renda e, ao mesmo tempo, melhorar a infraestrutura do País. "Evidentemente que do ponto de vista econômico e social deveríamos ter um programa para enfrentar esse desafio", disse, ao comentar que a iniciativa gera melhora da qualidade dos serviços públicos com tarifas monitoradas pelas agências reguladoras.
Leilão de 14 aeroportos, incluindo Congonhas, está previsto para 3º tri de 2018
O aeroporto de Congonhas na capital paulista, segundo maior terminal brasileiro, foi incluído no programa de privatização do governo federal. O calendário do governo prevê que o edital para todos os 14 aeroportos será publicado no 2º trimestre de 2018 e o leilão para todos os terminais ocorrerá no 3º trimestre de 2018. No pacote de desestatização de aeroportos do governo federal também estão os terminais de Recife e Vitória.
No material distribuído pelo Programa de Parceria de Investimento (PPI), o governo diz que a oferta desses aeroportos "representa a maior oferta do setor da história, coerente com a política de governo de melhoria de eficiência para o setor aeroportuário e com a oportunidade gerada pelo apetite dos investidores estrangeiros". O material distribuído à imprensa não cita os valores que serão arrecadados com a concessão dos aeroportos, mas o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia citado que Congonhas era peça importante no plano do governo de arrecadar até R$ 6 bilhões com o repasse dos aeroportos.
Além de Congonhas, o governo vai agrupar 12 aeroportos para a oferta em dois blocos. O primeiro será do nordeste e contará com os aeroportos de Maceió, Aracaju, João Pessoa, Campina Grande, Juazeiro do Norte e Recife. O bloco é vocacionado para o turismo, diz o governo. O segundo bloco é focado no Mato Grosso com os terminais de Cuiabá, Sinop, Alta Floresta, Barra do Garças e Rondonópolis. O agrupamento desses terminais acontece "em face da relevância que adquiriu a produção de grãos no Estado". Além desses, o governo também prevê qualificar o aeroporto de Vitória e também o de Macaé para a oferta ao capital privado.
PPI prevê venda de participação da Infraero em aeroportos já concedidos
O governo também anunciou a intenção de vender a participação da Infraero nos aeroportos já concedidos à iniciativa privada em São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e no Rio de Janeiro. Segundo o material distribuído à imprensa, o governo entende que o objetivo da participação da estatal Infraero nesses concessões "foi alcançado".
"Considera-se que o objetivo central pretendido pelo governo federal com a participação da Infraero nessas concessões, durante os últimos cinco anos, foi alcançado, que foi o aprendizado com modelos privados de gestão aeroportuária", cita o documento distribuído à imprensa. O calendário do governo prevê que o edital para a venda da participação da Infraero nos terminais será publicado no segundo trimestre de 2018 e o leilão ocorrerá no terceiro trimestre daquele ano. Não há detalhe se a venda será em bloco ou individualmente.
Terminais portuários e rodovias
Foram incluídos na lista de projetos para a concessão no PPI 15 terminais portuários e duas rodovias. A previsão é de que esses ativos sejam licitados ao longo do ano de 2018 e devem ajudar o governo a reforçar o caixa no ano que vem para cumprir a meta fiscal, revisada recentemente para um déficit de R$ 159 bilhões.
No caso das rodovias, será concedido o trecho da BR-364 entre Rondônia e Mato Grosso. A rota é importante para o agronegócio, destacou o governo. "Nessa rodovia transitam, com destino a Porto velho, mais de 4 milhões de toneladas de grãos", diz o governo, em nota. Já o trecho da BR-153 entre Goiás e Tocantins comporá a lista de "projetos prioritários". A licitação das duas rodovias tem previsão de edital no terceiro trimestre de 2018, com leilão no quarto trimestre do ano que vem.
O Ministério dos Transportes também anunciou a qualificação de 15 terminais portuários: terminais de GLP de Miramar e de granéis líquidos no Porto de Belém (PA), terminais de granéis líquidos em Vila do Conde (PA), terminais de grãos em Paranaguá (PR), terminal de granéis líquidos em Vitória (ES), prorrogação antecipada do terminal de fertilizantes no Porto de Itaqui, e autorização de ampliação de capacidade com novos investimentos do terminal Agrovia do Nordeste, no Porto de Suape (PE). O maior número de leilões desses terminais deve ocorrer no terceiro trimestre de 2018. Os investimentos nos terminais portuários devem superar R$ 2 bilhões, segundo as estimativas do governo. A estimativa para as rodovias não foi divulgada.
PPI aprovou privatização da Eletrobras, mas ainda não tem cronograma
O PPI também aprovou a privatização da Eletrobras, mas a operação ainda não tem cronograma detalhado. A previsão do governo federal é que haja emissão de papéis pela empresa sem subscrição da União, que será diluída entre os demais acionistas e perderá o controle da empresa.
Essa operação deve injetar recursos na Eletrobras para que possa pagar à União pela descotização de suas usinas, abrindo caminho para que a companhia possa comercializar energia elétrica a preços de mercado, sem as obrigações previstas na MP 579, que repactuou contratos do setor elétrico ainda no governo Dilma Rousseff. Essas receitas serão importantes para reforçar o caixa da União.
"No entanto, a União manterá poder de veto para garantir a preservação de decisões estratégicas para o País", diz o texto divulgado pelo PPI. O conselho do programa confirma que a operação com a Eletrobras "injetará expressivos recursos no Tesouro Nacional".
