Governo confronta Ministério Público e mantém Ana Pellini em secretaria e Fepam

Governo confronta Ministério Público e mantém Ana Pellini em secretaria e Fepam

Piratini argumenta que representante da pasta não fere qualquer lei ao acumular dois cargos

Rádio Guaíba

Piratini argumenta que representante da pasta não fere qualquer lei ao acumular dois cargos

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Um dia após o Ministério Público Estadual e o Ministério Público de Contas emitirem uma recomendação para que a secretária estadual do Meio Ambiente, Ana Pellini, escolha entre manter o cargo ou seguir na presidência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), o governo gaúcho emitiu nota defendendo que ela siga acumulando as duas funções. O Piratini argumentou que Ana não recebe salário extra para exercer também a presidência da Fepam, e que não existe impedimento legal para ela acumule os dois cargos sem dupla remuneração.

O governo sustenta, ainda, que a medida toma por base um modelo de gestão compartilhada que, além de reduzir gastos e otimizar “recursos e eficiência”, demonstrou efeitos positivos com a redução do tempo de análise de processos de licenciamento ambiental, de 900 dias para 86, em média. A nota também salienta que houve diminuição do estoque de processos, antes superior a 12,7 mil, e hoje em 6,5 mil, pelos números de outubro.

A secretária ocupa os dois cargos desde 2015. OS MPs entendem que as duas instituições são distintas, cada uma com recursos próprios, e que a acumulação dos cargos fere a independência entre as diferentes estruturas do poder executivo estadual. Conforme os órgãos, a administração indireta não pode ser um braço do organismo estatal. Os MPs ainda não deixaram claro o que farão assim que receberem a negativa do governo em acatar a recomendação.

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