Governo criará agência para retirar competências do Daer

O secretário estadual de Infraestrutura e Transportes, Beto Albuquerque, publicará nesta quarta-feira portaria que instala grupo de trabalho para criar projeto da Agência Estadual de Transportes Terrestres. Ele esclareceu que a intenção do governo é fazer com que o órgão gerencie tudo o que diz respeito a transporte de passageiros, estações rodoviárias, transporte turístico e de cargas. Atualmente essas atribuições são do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer). 

Os servidores designados por Albuquerque definirão quais as competências do órgão, quantos servidores serão necessários e o orçamento anual. De acordo com o secretário, ao Daer caberá apenas a construção e a manutenção de estradas, além da fiscalização de obras e controle de velocidade. “Os pardais e lombadas eletrônicas são, em todo o País, atribuição dos departamentos de estradas. Mas ainda é uma questão sob avaliação”, pondera.

A criação da agência é parte da reestruturação do Daer solicitada pelo governador Tarso Genro. Na segunda-feira, durante a reunião de secretariado, o governador afirmou que a estrutura do departamento esta sujeita a erros que podem acarretar em delitos, referindo-se ao caso da fraude dos pardais, investigado pelo Ministério Público.

De acordo com as investigações, um dos articuladores do esquema seria Paulo Aguiar, ex-coordenador dos Serviços Eletrônicos de Operação Rodoviária (Seor). Ele era investigado pela Promotoria do Patrimônio Público há dois anos e foi denunciado à 5ª Vara Criminal de Porto Alegre no fim do ano passado.

Na época, ele era chefe de gabinete do Daer. Quando terminou o mandato, Aguiar voltou à função original e foi nomeado pelo atual diretor-geral, Marcos Ledermann, como coordenador do setor. Beto Albuquerque afirma que, se tivesse sido informado da denúncia, não o teria nomeado. “Vamos solicitar ao Ministério Público para que informe imediatamente quando servidores públicos são denunciados”, reiterou.

Reestruturação no Daer pode sepultar CPI dos Pardais

A criação de uma agência que divide as atribuições do Departamento de Estradas de Rodagem (Daer) tem dois objetivos: garantir um controle maior no órgão e sepultar a CPI dos Pardais na Assembleia Legislativa. O anúncio feito pelo secretário Beto Albuquerque já era esperado pela bancada do PT, que garantiu só assinar o requerimento do deputado Diógenes Basegio, do PDT, se o governo não tomasse providências. Com o anúncio desta manhã, os parlamentares do governo devem declinar do discurso de que são favoráveis à CPI.