Governo do Estado amplia prazo para propostas aos projetos de carreiras e previdência

O governo do Estado decidiu, na tarde desta segunda-feira, ampliar até sexta-feira o prazo para receber sugestões aos projetos que alteram as carreiras e a previdência dos servidores públicos estaduais, que deverá encaminhar à Assembleia Legislativa. O pedido de ampliação do prazo havia sido solicitado na semana passada por representantes da Federação Sindical dos Servidores Públicos do RS (Fessergs) para debater temas do projeto de Reforma Estrutural do Estado. 

Inclusive, na tarde desta segunda-feira, os secretários que estão à frente das negociações encontraram-se com representantes da Fessergs para debater temas do projeto de Reforma Estrutural do Estado. “Temos uma mesa de negociações permanente para que todas as propostas, tanto a nível técnico como jurídico, sejam analisadas”, destacou o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian. O prazo para envio dos projetos à Assembleia Legislativa ainda está sendo estudado pelo governo, que recebe nesta semana as proposições das categorias.

Os representantes da Fessergs encaminharam um documento de 20 páginas com sugestões e análises sobre a minuta divulgada pelo Executivo.  O estudo foi elaborado inicialmente com dados da Fessergs, Afocefe/Sindicato, Sindispge, Sindissama e Sintergs. Após, esses dados foram aprofundados por uma técnica, advogada tributarista, especialista em serviço público. Participaram da entrega Fessergs, Amapergs, Afocefe/Sindicato, Sindispge, Sintergs, Sisdaer, Sindissama, entidades do Movimento Unificado e representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros e da Central Geral dos Trabalhadores Brasileiros. 

A principal preocupação das categorias é com relação às aposentadorias. "Os servidores estão apavorados. Querem se aposentar em massa, alertou o presidente do Sisdaer, Sérgio Roza. Isso foi contestado pelo procurador geral do Estado, Eduardo Costa, presente na reunião. Os incentivos fiscais também foram alvo e constam no estudo. "Não somos contra, mas é imprescindivel rever com muito mais critério", disse o diretor da Amapergs/Sindicato, Marcos Correa.

Márcia Elisa Trindade, secretária Geral da Fessergs ainda levantou a questão do IPE-SAÚDE que o governo abrir para conselhos de categorias, tornando-o praticamente um plano privado. "O IPE vai se exaurir, deixará de ser público. Iremos sucumbir, pois iremos pagar o preço de um plano de saúde privada. Não teremos garantia de que ele permanecerá público", alerta.