Governo do RS apresenta mudanças à proposta de reforma tributária

Após rodadas de negociações, o governo do Rio Grande do Sul apresentou na noite desta segunda-feira uma série de mudanças à proposta de reforma tributária, que está em tramitação na Assembleia Legislativa. A previsão é que a votação comece nesta quarta-feira.

Uma das mudanças está relacionada à alíquota de ICMS sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia. Com a majoração, aprovada em 2015 e renovada em 2018, ela passou de 25% para 30%. Agora, o governo estabelece alíquota de 27% até 2025.

Outra alteração ao projeto é que o ICMS passa a ter uma terceira alíquota, de 12%. Ela vai valer para os alimentos atualmente isentos, que vão passar por uma fase de transição. Em 2021, ela passa a ser de 7% e, em 2022, de 12%. A cesta básica, que atualmente tem redução de base de cálculo com alíquota de 7% passará para 12% no ano que vem. Será retirada a contribuição de 10% dos insumos agrícolas para o Fundo Devolve ICMS. Sobre o Simples, está mantida a isenção até R$ 360 mil de forma permanente e não somente em 2021. Outra mudança é a alíquota de 25% para bebidas (exceto água, suco e refrigerantes), cigarro, perfumaria e cosméticos.

Entenda 

Em setembro de 2015, durante o primeiro ano de governo de José Ivo Sartori (MDB), a Assembleia Legislativa aprovou, em uma votação apertada (diferença de um voto) e após debates acirrados, a majoração de alíquotas de ICMS por tempo determinado: três anos. A majoração entrou em vigor em 2016, com validade para aquele ano e os de 2017 e 2018. E deveria ter acabado em 2019. Com ela, a alíquota básica de ICMS, aplicada a todas as operações e prestações de serviços sem alíquota específica, subiu de 17% para 18%. As alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia subiram de 25% para 30%.

Em dezembro de 2018, ao final do governo Sartori e com Eduardo Leite (PSDB) já eleito governador a partir de 2019, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que estendeu o aumento de alíquotas de ICMS por mais dois anos, ou seja, com validade para 2019 e 2020. A partir de 2021 elas deveriam voltar aos patamares que vigoravam até o início de 2016. Para estender a majoração das taxas por mais dois anos o governador eleito, na época,  costurou um acordo que incluiu bancadas de oposição, o que possibilitou que a prorrogação passasse por margem larga no Legislativo: 40 votos a favor e 10 contra.

A partir de 1º de janeiro de 2021 as alíquotas do ICMS no RS voltam a cair. O Executivo argumenta que não tem como arcar com a queda na arrecadação resultante do fim da majoração e apresentou um pacote de três projetos de reforma tributária que, defende, não só compensa suas perdas, mas também promove maior justiça tributária.

O pacote, protocolado em 10 de agosto, tem pontos contestados não apenas pela bancada do Novo. Também é alvo de questionamentos entre siglas de oposição e gera dúvidas entre parte dos aliados. O Executivo, contudo, utilizou a prerrogativa de urgência na votação, o que significa que, se os textos não forem apreciados pelos deputados em 30 dias, passam a trancar a pauta a votação a partir de 16 de setembro.