Governo do RS encaminha LDO prevendo renegociação da dívida com a União

Governo do RS encaminha LDO prevendo renegociação da dívida com a União

Proposta foi enviada nesta segunda-feira prevendo superávit de R$ 37 milhões

Flavia Simões*

Proposta foi enviada nesta segunda-feira prevendo superávit de R$ 37 milhões

publicidade

Com superávit de R$ 37 milhões, o governo o Estado entregou, à Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2023. O documento inclui a adesão do Estado no Regime de Recuperação Fsical. O assunto tem gerado polêmica em função da disputa eleitoral. Uma proposta considerada fundamental à homologação do acordo com a União segue em tramitação na AL. De acordo com a Constituição, o Parlamento precisa apreciar a matéria e devolvê-la ao Executivo para sanção até 15 de julho.

Para que a União homologue, por fim, a adesão do RS ao Regime, é necessário que os deputados aprovem a proposta que prevê alterações à lei do Teto de Gastos. A matéria deve ir a votação nesta terça-feira e, por se tratar de um projeto de lei complementar (PLC), precisa de 28 votos. Caso contrário, a tendência é de que o governo federal não conclua a homologação e, com isso, "certamente os números que estão na LDO não valem mais", ressaltou o secretário da Fazenda, Marco Aurélio Cardoso, durante a apresentação dos dados da LDO. 

Nesse cenário, o Estado deverá voltar a pagar a dívida na sua integralidade, resultando em um déficit de R$ 4,4 bilhões, aponta. "Teremos o efeito da queda completa do esquema de pagamento do regime e também que desfazer o financiamento dos precatórios", detalhou o secretário. Isso ocorre ainda porque o governo estava com o pagamento das parcelas da dívida suspenso em função de uma liminar no Supremo Tribunal Federal. A liminar foi retirada na semana passada, dentro das negociações com a União.

A entrega contou com as presenças dos chefes dos demais poderes, que anunciaram a manutenção do acordo em relação ao pagamento do duodécimo. 

*Supervisão de Mauren Xavier


Mais Lidas

Correio do Povo
DESDE 1º DE OUTUBRO 1895